[04.10.2006] O aumento da criminalização da imigração nos Estados Unidos pode ser mais claramente observado no tipo de batidas policiais ostensivas à locais de trabalho que foram realizadas recentemente em diferentes pontos do país, desde a Califórnia até a Georgia. O agente especial John Chakwin, responsável pelo escritório de Dallas do Escritório de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), disse ao Star-Telegram, em 17 de setembro passado, que o ICE se concentra em locais de trabalho onde possa haver infiltração de terroristas, tais como aeroportos, usinas nucleares e fábricas de equipamentos militares. Essa explicação é usada repetidamente para justificar as medidas do governo Bush.
Entretanto, as batidas da semana passada em Santa Cruz, Watsonville e Holister não ocorreram perto de um aeroporto ou de uma fábrica de equipamentos militares, mas em uma área do centro agrícola da Califórnia. Foram presos 107 trabalhadores indocumentados como parte de uma operação chamada “Devolução ao remetente” (“Return to Sender”).
Agentes do ICE uniram-se também na semana passada a policiais para pegar 30 trabalhadores indocumentados em uma construtora no Condado de Forsyth, Georgia. A batida de 1º de setembro na avícola Crider, em Stillmore, Georgia, que prendeu mais de 120 trabalhadores indocumentados e colocou-os em ônibus que se dirigiram a tribunais de imigração em Atlanta, foi manchete nos jornais por causa das graves conseqüências econômicas para a cidade, agora melhor conhecida como “cidade fantasma”.
Os jornais Rochester Democrat e Chronicle informaram em 20 de setembro passado, que há falta de trabalhadores para colher as maçãs de uma das maiores safras já registrada no estado de Nova York e superada apenas, no país, pelo estado de Washington, em termos de produção de maçãs.
Jim Allen, presidente da New York Apple Association, disse à R News em 17 de setembro passado que “Temos uma safra de maçãs no valor de 190 milhões de dólares e estamos com medo de que essas maçãs não sejam colhidas”.
Essas batidas policiais em todo o país têm como alvo o “imigrante ilegal”, os suspeitos habituais no debate da reforma da imigração. O ICE, entretanto, está agora incluindo, nessas batidas, os empregadores dos trabalhadores indocumentados. Antigamente um empregador fazia uma carta conhecida como “no match”, da Administração de Segurança Social (SSA), avisando que o número de seguro social (social security number) apresentado por um empregado para cumprimento do formulário de Verificação de Qualificação para Emprego (Formulário I-9) não correspondia às informações no banco de dados da agência. Segundo a lei atualmente em vigor, o ICE não tem acesso às informações do SSA. Michael Chertoff, secretário do Departamento de Segurança Nacional dos EUA (Homeland and Security), pediu ao Congresso que permitisse que o ICE tivesse acesso ao banco de dados para que isso pudesse ajudar a encontrar os trabalhadores indocumentados.
O ICE não precisa esperar que o Congresso aprove uma reforma de imigração ampla para colocar os empregadores novamente na sua mira. Já começou a fazer valer, contra os empregadores, a cláusula da Lei de Controle e Reforma da Imigração de 1986 (IRCA) que impõe penalidades criminais, não só multas financeiras geralmente incluídas nas despesas comerciais habituais.
O melhor exemplo desse recente fervor de cumprimento da lei contra os empregadores ocorreu em 19 de abril passado, quando foram realizadas batidas em 40 instalações de propriedade da IFCO Systems, maior companhia de reciclagem de estrados do país. Além da prisão de 1.187 trabalhadores acusados de crimes administrativos, sete gerentes e ex-gerentes foram acusados de violações criminais. No total, a ICE prendeu mais de 400 empregadores no ano fiscal que termina em 30 de setembro de 2006.
Além de fazer valer a IRCA, o ICE propôs uma nova norma, a qual, muito sutilmente, responsabiliza o empregador e elimina a lacuna jurídica do subcontratado. A carta de “no match” enviada ao empregador pelo SSA ou a notificação escrita enviada pelo Departamento de Segurança Nacional notificando sobre um problema com os documentos de verificação para qualificação para emprego podem ser usadas como prova do “conhecimento forçado” da situação questionável do empregado. A norma proposta fornece algumas medidas razoáveis que o empregador deve tomar para evitar o conhecimento forçado, que pode sujeitá-lo a penalidades criminais, inclusive demissão do funcionário.
Em 8 de novembro teremos as eleições. Se as batidas policiais e a criminalização dos funcionários continuarem depois disso, os empregadores nos Estados Unidos devem ficar alertas para a mudança de foco do governo Bush e tomar medidas para cumprir totalmente a lei ou correr o risco de enfrentar penalidades criminais.•
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