Líderes planejam golpe regimental para aprovar CPMF

Brasília - Com cerca de 30 votações nominais para concluir o primeiro turno da proposta que prorroga a CPMF, os líderes governistas planejam um golpe regimental para aprovar a emenda na semana que vem. Os aliados estudam alterar o regimento interno da Câmara de forma a impedir que a oposição consiga levar as sessões pela madrugada adentro. O plenário, na quarta-feira (19), levou 13 horas para votar apenas o texto básico da CPMF. Os líderes governistas fizeram um levantamento que mostra que a Câmara gasta, em média, nove horas para votar medida provisória por causa das manobras de obstrução da oposição.

Para atrasar a votação, os partidos de oposição apresentaram 65 emendas aglutinativas até hoje, que vão exigir votações nominais. Além disso, existem ainda dez destaques de pontos da proposta aprovada na quarta-feira que também precisam ser votados pelos deputados. Os governistas sabem que somado a esses instrumentos de manobra, a oposição tem um arsenal de requerimentos pedindo adiamento de votações. A idéia é limitar a um o número de requerimentos que queiram adiar as votações ou retirar a proposta de pauta. Por enquanto, pelo menos, o entendimento é que não poderão limitar as emendas aglutinativas, que já foram apresentadas.

O estudo para limitar a atuação da minoria já foi levado à reunião da Mesa pelo segundo vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE). Há uma crescente insatisfação dos aliados que consideram abusiva a atuação da oposição. Na sessão da CPMF, por exemplo, a oposição apresentou requerimentos que pediam o adiamento da votação por dez, nove, oito, sete, seis e cinco sessões. Cada requerimento pode levar até uma hora de discussão e encaminhamentos.

O excesso de emendas aglutinativas apresentadas à CPMF também é considerado uma manobra da oposição para impedir a conclusão da votação na semana que vem. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reclamou da quantidade. "Vou conversar individualmente com cada líder. Parte delas não cumpre as exigências regimentais", afirmou. Chinaglia argumentou que as emendas devem ser usadas para compor um acordo em torno do texto do projeto e não para obstruir. A secretaria da Mesa passou a madrugada analisando cada emenda aglutinativa e constatou que 45 delas não atendem aos critérios exigidos. Mesmo assim, serão 20 votações nominais só para as emendas.

Sem acerto político em toda sua base, o governo evitou continuar a votação da proposta, adiando para terça-feira (25) a análise da emenda. Até lá, intensificará as articulações com os aliados que ainda se sentem insatisfeitos. O PMDB, partido que mais esticou a corda nas negociações, concordou em aprovar a emenda na sessão de quarta (26), mas não se sente totalmente contemplado nas suas reivindicações. A decisão de adiar a continuidade da votação para terça-feira foi acertada na noite de quarta-feira entre os partidos da base. Na sessão de quarta-feira, o PT apresentou um requerimento impedindo a votação.

O presidente da Câmara pretende encerrar o primeiro turno da CPMF na próxima semana. "O prazo vai depender a quantidade de emendas que vão permanecer, o comportamento dos partidos e os destaques de votação", afirmou Chinaglia. Entre o primeiro e o segundo turno de votação é preciso cumprir o prazo de cinco sessões da Câmara. Antes de votar a CPMF em segundo turno, o governo estará novamente às voltas com mais medidas provisórias na pauta do plenário. Na primeira semana de outubro, três MPs estarão trancando os trabalhos,o que impede a votação da contribuição e dá mais instrumentos de obstrução à oposição.