Ministro do TSE vota por redução de multa contra Lula

Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto votou na quinta-feira pela redução da multa imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de R$ 900 mil para R$ 20 mil. Em seu voto, Britto afirmou que o novo valor é compatível com a renda do presidente da República - de R$ 11 420,21.

Lula foi condenado a pagar a multa em setembro do ano passado por distribuir um jornal com um balanço dos três primeiros anos de sua gestão e comparações com o governo Fernando Henrique Cardoso. A impressão do jornal teria custado R$ 839 mil e foi paga pelo governo federal. O jornal foi distribuído pela Casa Civil.

O TSE considerou que esse material configuraria propaganda eleitoral antecipada. Por isso, impôs a multa ao presidente. Lula recorreu da decisão e, por isso, não precisou até agora pagar a multa.

O ministro que relata o recurso de Lula, José Delgado, votou por manter a multa de R$ 900 mil. O julgamento, portanto, está empatado em um a um. O julgamento foi novamente interrompido na quinta-feira a pedido do ministro Ari Pargendler. Não há previsão para o que recurso volte à pauta do TSE. O caso deve ficar para 2008.