Emendas oportunistas

A enxurrada de aprovações de emendas parlamentares ao orçamento da União, no final de 2007, expôs mais uma vez uma distorção grave da política brasileira. Emendas apresentadas pelos congressistas, com o pretexto de que estes defendem obras e interesses regionais de suas bases, são usadas, historicamente, como moeda de troca de favores entre os parlamentares e o governo e até mesmo, como ocorreu com freqüência nos últimos anos, como foco de corrupção. A desculpa de que esse é um procedimento legal apenas mascara um desvio de conduta que deve ser corrigido pelo próprio Congresso.

O instituto da emenda ao orçamento, utilizado tanto individualmente pelos parlamentares quanto pelas bancadas dos partidos, é sustentado por um pressuposto louvável. Não só a União, mas também os legisladores teriam assim o direito de apontar prioridades no uso de verbas públicas. Haveria, em tese, uma distribuição mais equânime dos recursos, com a atenção a projetos localizados nem sempre visíveis aos técnicos encarregados de elaborar o documento que prevê receitas e despesas. Essa seria uma justificativa aceitável se o Congresso pautasse seu comportamento pela correção e pela ética. Sabe-se que não tem sido assim. Infelizmente, o Orçamento é um dos tantos instrumentos vulneráveis à ação dos maus políticos.

Fica evidente, como ocorreu em 2007, que há algo de errado no fato de que, nos últimos 11 dias de dezembro, as emendas aprovadas pelo governo correspondem a 30% das verbas previstas para esse tipo de interferência dos parlamentares para os 12 meses de 2007. Fatos como esse fortalecem indícios de que as emendas fazem parte de algum sistema de troca de apoios, favores, apadrinhamentos e promiscuidades. A retribuição, na forma de aprovação da emenda proposta, é represada até o final do ano.

Pode-se argumentar que nem todos os parlamentares da base aliada se submetem a essa lamentável troca, e deve-se acolher essa ressalva como verdadeira. Em meio a tantas emendas, muitas certamente foram encaminhadas por parlamentares corretos e destinam de fato as verbas previstas a obras importantes. Tal conclusão não tem o poder de justificar a manutenção de um sistema de partilha de verbas públicas sob suspeição permanente.

Depois de adiamentos que se sucedem ano a ano, é preciso que Câmara e Senado incluam como prioridade, na pauta de 2008, a apreciação de novas formas de interferência dos parlamentares no Orçamento. O Congresso deve considerar também, como já foi proposto pelos próprios parlamentares, a hipótese de extinguir o instituto da emenda pessoal e de partidos. Que prevaleça, na formulação e na execução do plano de gastos e receitas da União, o princípio da correção sustentada por argumentos técnicos baseados em viabilidades e prioridades.