O que interessa ao país

Há uma distorção inaceitável no debate em torno dos cartões corporativos, instrumento necessário ao bom funcionamento da administração pública, mas que vem sendo mal utilizado. O que realmente interessa ao país não é saber quando o uso foi desvirtuado e em que governo isso ocorre - se no atual ou nos anteriores, se apenas no federal ou também no de um ou outro Estado ou município. A questão central é que, em todas as instâncias da federação, em qualquer poder, é preciso encontrar de uma vez por todas o caminho para o gerenciamento correto e ético das despesas da burocracia estatal. A saída inclui uma regulação adequada, que facilite a fiscalização e permita a correção de desvios, garantindo o enfrentamento das deformações, a punição dos responsáveis e o ressarcimento dos recursos gastos indevidamente.

É compreensível que o efeito inicial da divulgação em série de casos de flagrante mau uso dos cartões tenha sido o de estarrecimento no meio governamental, seguido de desastradas tentativas de minimizar o problema ou de passar a idéia de que ele é crônico ou generalizado. Da mesma forma, integrantes da oposição se apressaram em transformar as denúncias em mais um escândalo, o que, mesmo sendo verdadeiro, pode gerar dividendos políticos, mas não resultados práticos para quem paga seus impostos e quer ver o dinheiro usado de forma respeitosa. Ontem, integrantes de um e outro lado anunciaram ter chegado a um acordo para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) integrada por parlamentares da Câmara e do Senado, para investigar o problema. Uma CPI Mista pode até apurar com isenção os desvios com cartões corporativos, identificando as origens do problema e propondo soluções. Ainda assim, o Planalto continua devendo providências moralizadoras adicionais, e é preciso que as defina logo.

Cartão de crédito corporativo é um mecanismo usado amplamente por países com gestões públicas modernas, como é o caso de Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos. A questão, no caso, é que a facilidade oferecida por esse sistema exige regras claras e conduta ética por parte de quem tem um instrumento desses à disposição, consciente de que a fatura será paga não por quem o usa, mas pelo contribuinte. Sem essa preocupação, o país continuará preso a aberrações como a de, legalmente, o cartão servir para comprar tapioca em Goiânia, mas não em Brasília, de poder bancar até mesmo a aquisição de mesa de sinuca, de objetos de decoração para um apartamento funcional em Brasília e até piscina. Situações tão extremadas são revoltantes, mas não podem simplesmente servir para decretar o fim dessa facilidade.

O país perde sempre que o escasso dinheiro público é mal utilizado - por incompetência, por descaso ou mesmo por má-fé, o que configura corrupção. Por isso, não basta denunciar ou acatar as denúncias. O que o setor público precisa realmente fazer é encontrar uma forma de atacar o problema, resolvendo-o.