Aécio pede apoio à reforma tributária

Brasília - Com o argumento de que a oposição ao governo Lula precisa ter uma "visão de País", o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), declarou na segunda-feira (25) apoio à proposta de reforma tributária que será enviada esta semana ao Congresso Nacional. Após um almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Aécio afirmou que a proposta traz avanços importantes e é necessária para acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

Segundo ele, a oposição não deve rejeitar a proposta de antemão por ter sido elaborada pelo governo federal. "Não vamos de antemão considerá-la nociva por ser do governo. Na verdade, não podemos repetir o equívoco do PT no passado de considerar com vício de origem tudo que saía do governo Fernando Henrique Cardoso", afirmou o governador.

Aécio procurou ressaltar a importância do peso do seu gesto político de apoio. "Minha vinda aqui é um gesto político de disposição. Minha presença é de alguma forma uma sinalização para os nossos companheiros." Segundo ele, se o PT não tivesse cometido o equívoco no passado de ser contra todas as propostas do governo Fernando Henrique, talvez hoje o País já estaria vivendo em um novo sistema tributário, mais eficiente e simplificado.

O governador disse que não poderia dar o apoio à proposta em nome de todo o PSDB: "Mas àqueles que me ouvirem, vou mostrar que ela (a reforma tributária) é necessária para o País". Aécio disse que vai conversar com a bancada do partido no Congresso. Ele também vai marcar uma reunião, em Brasília, com os parlamentares mineiros de todos os partidos para logo depois que a proposta chegar ao Congresso.

"Não quero que a reforma seja tratada apenas como uma questão partidária entre governo e oposição. No seu nascedouro, ela precisa ter a coloração uma reforma tributária a favor do País", afirmou. O governador ressaltou ainda que os principais efeitos da reforma tributária só começarão a ser sentidos em 2011, no próximo governo. Aécio acrescentou que o momento de crescimento econômico contribui para a aprovação da reforma. "É impossível pensar na reforma tributária num momento de arrocho fiscal, em que todos já estão perdendo. As perdas agora poderão ser minimizadas", ponderou.

O governador cobrou do governo "vontade política" para que a proposta seja aprovada. Segundo ele, o governo precisa tomar posições claras e enfrentar contenciosos regionais e entre entes federativos para que a proposta caminhe no Congresso. "É uma reforma muito complexa. A minha experiência pessoal, como parlamentar, me faz trazer um alerta de que só no momento em que há uma vontade política clara do governo federal é que reformas dessa complexidade podem ter alguma perspectiva de caminhar", disse. Para ele, essa disposição política é mais difícil neste ano de eleições municipais.

Aécio disse também que há entendimento com o governo para que as regiões do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e do Norte de Minas Gerais sejam beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na reforma e que visa reduzir as disparidades regionais nos Estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Para Aécio, seria um retrocesso que essas regiões, que já têm tratamento diferenciado há mais de 50 anos, fiquem de fora do FDR.