UE autoriza importação de carne de 106 propriedades brasileiras

Brasília - A União Européia (UE) autorizou a importação de carne bovina in natura provenientes de 106 propriedades brasileiras a partir de amanhã (28). A decisão foi anunciada na manhã de quinta-feira pelo embaixador da UE no Brasil, João Pacheco, sob o argumento de que a última lista de propriedades enviada pelo Ministério da Agricultura atendeu aos requisitos de rastreamento de rebanhos exigidos por Bruxelas. A decisão não deverá interferir na inspeção de 27 fazendas - uma mostra das 106 da lista - que será concluída por técnicos da UE até o próximo dia 11.

Embora a decisão tenha sido considerada positiva em Brasília, o governo não suspenderá os estudos jurídicos que podem resultar em uma nova guerra comercial contra UE na Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendei. O contencioso seria em torno do sistema de rastreamento exigido pelos europeus de seus fornecedores. "Nós temos de nos prevenir", afirmou Cozendei.

Para o embaixador Pacheco, o episódio não sustenta uma controvérsia na OMC. Conforme defendeu, as exigências de rastreamento aplicadas aos pecuaristas brasileiros - além de argentinos e uruguaios - são mais brandas que as exigidas dos produtores europeus. "Não há discriminação nem restrição quantitativa. Portanto, não vejo um caso na OMC."

Para o Itamaraty, o gesto europeu teve conotação política, além de comercial. O anúncio da liberação - no momento em que a missão técnica ainda está executando seu trabalho no interior do País - tenderia a amenizar o estrago já feito nas relações entre o Brasil e a UE e preparar um terreno mais plano para dois eventos diplomáticos em março: a reunião de cúpula América Latina, Caribe e UE, em Lima (Peru) e a visita oficial ao Brasil do presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso.

PROTEÇÃO - Para Cozendei, a liberação restaurou os procedimentos acertados bilateralmente em dezembro passado. A seqüência previa o envio da lista de fazendas e a análise dos certificados de rastreamento pelos europeus. Aprovada a documentação, a importação seria autorizada. Por fim, uma missão técnica faria a inspeção em algumas propriedades para checar os dados fornecidos

Essa seqüência foi alterada pelos europeus que, em janeiro, anunciaram que somente liberariam as importações depois de concluída a inspeção de sua missão técnica. "Os europeus querem mostrar ao mundo que, tendo informações confiáveis nas mãos, não haverá razões para restringirem o comércio", afirmou Cozendei. "Dependerá de nós enviarmos esses dados confiáveis."

A lista das 106 fazendas foi enviada na última sexta-feira a Bruxelas pelo Ministério da Agricultura. Em janeiro, o ministério havia defendido uma relação de 2.681 propriedades, que foi recusada pelos europeus. Bruxelas avaliou na ocasião que o Brasil seria capaz de habilitar 300 fazendas e, em 1º de fevereiro, barrou as importações. Uma segunda lista, com pouco mais de 500 fazendas, que foi igualmente recusada.

Pacheco disse que a UE poderá ampliar o número de fazendas fornecedoras, na medida que novas listas forem apresentadas pelo Brasil. Mas não informou qual será a atitude de Bruxelas caso a missão técnica conclua que o rastreamento não está sendo cumprido por uma ou mais das 27 propriedades a serem inspecionadas. "Não se atravessa uma ponte antes de se chegar a ela", afirmou.

Em contradição com as informações veiculadas por Bruxelas na quarta-feira, o embaixador sustentou a tese de que a UE jamais havia definido um teto de 300 propriedades exportadoras de carne para o Brasil. "Foi uma sugestão técnica", alegou. Também insistiu que a restrição adotada em 1º de fevereiro não teve como motivação a proteção aos produtores irlandeses. "Há pessoas que defendem o protecionismo na UE e no Brasil. Mas não foi isso que determinou a decisão."