Mantega nega que haverá mudanças na política econômica

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na quinta-feira que o Banco Central tem autonomia para definir a taxa de juros e minimizou o debate interno para tentar impedir que o BC eleve a taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 15 e 16 deste mês. "Não vejo onde está esta discussão de juros dentro do governo", disse, em relação à polêmica em torno da decisão do Copom. "Sempre que me perguntam sobre juros, digo que isso é atribuição do Banco Central. O Copom tem autonomia para avaliar a questão dos juros", disse o ministro em um claro recuo em relação às tentativas das últimas semanas de reunir argumentos para impedir uma alta da Selic este mês.

Em entrevista à Agência Estado, Mantega garantiu que o governo não discute uma mudança de rumo na política econômica, que não pensa em elevar o superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) e tampouco que ele seja o patrocinador da idéia "ruim" de instituir uma meta cambial para conter a valorização do real frente ao dólar.

As declarações de Mantega acontecem depois de uma semana em que se cristalizou a polarização entre Fazenda e Banco Central na discussão sobre o aumento ou não dos juros. O ponto de inflexão aconteceu depois da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que formou coro na pregação contra o aumento da taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, patamar mantido nos últimos seis meses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou do encontro, fez um discurso afirmando que não existia um "plano B" para a economia e, ao final, chamou Mantega e Meirelles para uma conversa em seu gabinete. O "bate papo" continuou na manhã de quarta-feira. Nenhum deles falou sobre a conversa.

Na quinta-feira, colocando menos ênfase no conflito, Mantega só queria esclarecer "notícias equivocadas" e afirmar que mantém encontros diários com o presidente Lula, que acontecem "com ou sem Meirelles". Ele considera "normal e desejável" que haja um debate sobre a política econômica, mas nega uma mudança de rumo. "Ninguém seria tonto de mudar uma política econômica que está sendo bem-sucedida. Seria o mesmo que mudar o treinador de um time que ganhou o campeonato. Isto é um disparate", disse.

O ministro considera um equívoco atribuir ao Ministério da Fazenda a proposta de trocar a meta de inflação por uma meta cambial. "Não há nenhuma idéia de se implantar essa medida. Alguém inventou isso, a idéia é ruim e incompatível", disse Mantega, ao fazer uma defesa intransigente do sistema de metas de inflação e a política de câmbio flutuante. "Os dois sistemas, de inflação e de câmbio, estão funcionando bastante bem", disse. "O câmbio continuará flutuante e também deu excelentes resultados", acrescentou. "Não há razão para mudar o que está dando certo."

Ele ponderou, no entanto, que a preservação desses dois sistemas não impede a adoção de medidas atenuar a tendência de valorização do câmbio. Citou como exemplo a política de compra de reservas, o próprio crescimento da economia e a tributação com a alíquota de 1,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos investimentos estrangeiros em renda fixa. "Tudo isso atenua, mas não descaracteriza o sistema de câmbio flutuante. O câmbio flutua para o bem ou para o mal", declarou.

A decisão de tributar o ingresso de capitais estrangeiros ainda não conteve o forte movimento de capitais rumo ao mercado brasileiro. Na quinta-feira, o Banco Central divulgou que, em março, o fluxo de capitais foi positivo em US$ 8,05 bilhões. Mantega argumenta que esse resultado não deve se repetir porque a tributação só foi praticada depois do dia 17 de março. Portanto, parte dessa forte entrada de dólares estava livre da tributação.

O ministro também considerou como uma notícia equivocada a informação de que o governo estuda a elevação, mesmo que informal, da meta de superávit primário de 3,8% definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Não há intenção de elevar a meta de superávit. Há uma tendência de se criar disputas internas que não existem", disse ainda o ministro, garantido também "total afinamento" com o Ministério do Planejamento, a quem cabe fazer o contingenciamento do Orçamento

Esse foi mais um ruído provocado pelas declarações de Mantega, que, à revelia do ministério do Planejamento, anunciou que o governo iria bloquear R$ 20 bilhões dos recursos orçamentários. Depois, circulou a informação de que o ministro Paulo Bernardo havia sugerido a Lula três cenários com propostas distintas para o contingenciamento. O decreto de bloqueio das verbas deve ser divulgado nos próximos dias.