Eleitores têm de provar cidadania para poder votar

A batalha quanto aos direitos de votação se expandirá esta semana quando os legisladores do Missouri devem apoiar uma proposta de emenda constitucional que permitiria que as autoridades eleitorais requeiram prova de cidadania às pessoas que estejam se inscrevendo como eleitores. A medida representa demanda de identidade muito mais rigorosa do que as exigências de documentação que a Corte Suprema acatou recentemente em um caso de Indiana; o tribunal decidiu que os eleitores deviam apresentar prova de identidade na forma de um documento emitido pelo governo.

Os promotores da emenda - que precisaria ser aprovada pelos eleitores em referendo antes de entrar em vigor - afirmam que ela impediria que imigrantes ilegais afetem o processo político, mas oponentes da proposta afirmam que ela na verdade poderia privar do direito a voto dezenas de milhares de cidadãos que residem legalmente no país mas encontrariam dificuldade para provar sua cidadania.

Especialistas em questões eleitorais dizem que a emenda do Missouri representa o próximo passo lógico para aqueles que apóiam exigências mais fortes de identificação para registro eleitoral, e que a próxima disputa vai se referir à maneira pela qual eleições são conduzidas. Medidas semelhantes estão sendo consideradas por pelo menos 19 Legislativos estaduais. Os projetos de lei em debate em Oklahoma, Kansas, Carolina do Sul e Flórida contam com forte apoio, mas apenas a proposta do Missouri tem a chance de entrar em vigor antes da eleição presidencial deste ano.

No Arizona, o único Estado que já adotou norma semelhante, mais de 38 mil pedidos de inscrição de eleitores foram rejeitados desde que a medida foi aprovada, em 2004, de acordo com dados eleitorais obtidos em um processo judicial aberto por defensores do direito ao voto e fornecidos ao New York Times. Mais de 70% dessas inscrições vinham de pessoas que declararam sob juramento terem nascido nos Estados Unidos, demonstram os dados.

Já há 25 Estados que requerem alguma forma de identificação aos eleitores, e outros podem adotar normas semelhantes agora que a Corte Suprema sustentou essa prática. Os democratas já criticaram esses requerimentos, alegando que seu propósito implícito é impedir que os eleitores mais pobres se manifestem nas urnas, e devem combatê-los ainda mais ferozmente agora que as normas estão sendo expandidas tendo em vista o status de cidadania.

"Há três forças convergindo, quanto a essa questão: segurança, imigração e verificação eleitoral", disse Robert Pastor, co-diretor do Centro pela Democracia e Administração Eleitoral da American University, de Washington. Essa convergência, ele afirma, explica em parte por que medidas como essas provavelmente ganharão popularidade e por que elas tornarão a administração de eleições, uma questão já sujeita a ferozes disputas partidárias, ainda mais litigiosa e quente.

Robin Carnahan, secretário de Estado do Missouri, oponente da medida e membro do Partido Democrata, diz que sua estimativa é de que 24 mil pessoas perderão o direito ao voto por conta dela, entre as quais cidadãos norte-americanos legítimos que não dispõem de meios de provar sua cidadania.Na maioria dos Estados que requerem identificação dos eleitores, eles podem usar contas que contenham seus nomes, contracheques, carteiras de motorista, carteirinhas escolares ou cadernetas militares como prova de identidade. Na primária democrata em Indiana, na semana passada, diversas freiras foram impedidas de votar porque não dispunham de documentos de identidade que contivessem fotos.

Medidas que requerem prova de cidadania tornariam o processo de identificação mais trabalhoso, porque as opções de documentação aceitáveis seriam reduzidas. Na maioria dos casos, os aspirantes a se inscrever como eleitores teriam de mostrar uma certidão de nascimento original, documentos de naturalização ou um passaporte. O Missouri e o Arizona agora informam em suas carteiras de motorista se o portar é cidadão dos Estados Unidos, e dentro de alguns anos todos os Estados estarão restritos a conceder carteiras de motorista apenas a residentes legais, nos termos de novas normas do governo federal.

Os críticos dizem que quando esse nível de documentação for aplicado às eleições, ficaria mais difícil para os pobres, deficientes, idosos e minorias participar do processo político. "Todo mundo vem se concentrando nas leis de identificação de eleitores em termos gerais, mas as medidas mais perniciosas, e as que realmente prometem manter maior número de eleitores legítimos longe das urnas, são as que estão em vigor no Arizona e podem ser aprovadas no Missouri", disse Jon Greenbaum, ex-funcionário da seção de direitos eleitorais no Departamento da Justiça e hoje diretor do projeto de direitos do eleitor no Comitê dos Advogados pelos Direitos Civis, uma organização de defesa dos eleitores.

Além do fato de que pode afetar as eleições já este ano, as normas em discussão no Missouri também são importantes porque nas recentes eleições os resultados não só variam entre os partidos como têm sido decididos por margens ínfimas. Os defensores das propostas mencionam a crescente preocupação quanto à possibilidade de que imigrantes ilegais tentem se inscrever como eleitores e votar. Eles afirmam que as medidas que requerem prova de cidadania são uma forma importante de tornar mais precisos os registros eleitorais e reforçar a confiança geral do eleitorado quanto ao processo.

O deputado estadual Stanley Cox, republicano, diz que a constituição do Estado já requer que os eleitores sejam cidadãos, e que a medida tem por objetivo simplesmente aplicar na prática essa norma.