À todo o vapor, governador da Flórida promulga mais uma medida que favorece proprietários de imóveis
Por Lala Rodrigues
Com a crise imobiliária que assola o país, sendo a Flórida uma das mais atingidas, governador Charlie Crist resolve tomar de assalto várias medidas que visam ajudar aos cidadãos. Com isso assinou mais uma lei que protege os proprietários de imóveis de empresas sem escrúpulos, na execução de hipotecas.
A Lei, que vigorará a partir de 01 de outubro, assegura que os proprietários sejam devidamente informados sobre seus direitos antes da assinatura do contrato de compra e venda. A ação se deve ao fato de que as execuções de hipotecas estão crescendo assustadoramente no sul do estado. Só no ano passado, o escritório da promotoria recebeu várias reclamações sobre execuções de hipotecas suspeitas de violar as leis. Com isso instituiu um grupo de trabalho encarregado de investigar as empresas envolvidas.
Um dos pontos mais importantes da nova lei é a exigência de que antes da execução da hipoteca, o responsável deve constituir um perito para orientar o proprietário quanto às alternativas de refinanciamento da dívida. Deverá, inclusive, na medida do possível, oferecer o refinanciamento, fornecendo um acordo por escrito ao proprietário. Outro ponto é que no contrato deve constar uma cláusula onde o comprador a qualquer momento poderá desistir da compra, bastando para isso comunicar a financeira. Exige um período de cinco dias para que os consumidores possam cancelar a execução.
|