Aprovado crédito suplementar para salário de servidores

Brasília - Cerca de 20 parlamentares, o que equivale a pouco mais de 3% do total de membros do Congresso - 513 deputados e 81 senadores -, aprovaram na quarta-feira (19), em votação simbólica, o projeto de lei de iniciativa do governo que abre crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões ao Ministério do Planejamento para pagamento do reajuste salarial de cerca de 800 mil servidores, civis e militares, negociado no ano passado.

O governo optara, inicialmente, por uma medida provisória (MP) para dar o aumento. Mas como os senadores ameaçaram derrubá-la, o Planalto decidiu encaminhar o projeto ao Congresso. O argumento da oposição no Senado é o de que o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou que o Executivo não pode usar MP para abertura de crédito orçamentário, exceto em situações específicas, de comoção interna ou emergenciais.

O projeto de lei amplia os limites de despesa com pessoal previsto no Orçamento de 2008 de R$ 3,55 bilhões para R$ 11,11 bilhões; e nos anos posteriores de R$ 7,4 bilhões para R$ 19,7 bilhões. De acordo com a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o acordo feito com os senadores da oposição estabelece que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogará a MP 430/08 no mesmo dia em que sancionar o projeto aprovado na quarta-feira.

Para concluir o processo de reajuste do funcionalismo, o Congresso terá ainda de votar a MP 431/08, que detalha quais são as categorias que têm aumento, uma vez que parte dos servidores já está recebendo o reajuste, uma vez que a MP tem efeito imediato.

Dos R$ 7,56 bilhões, R$ 4,2 bilhões destinam-se ao aumento do soldo de militares das Forças Armadas da ativa e da reserva e de pensionistas. Os demais R$ 3,36 bilhões serão usados para reestruturar as tabelas de 17 carreiras do Executivo, como as do seguro social, seguridade social e do trabalho, perícia médica, da Fundação Oswaldo Cruz e Polícia Federal. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei que eleva de R$ 3,5 bilhões para R$ 11,1 bilhões os gastos do Poder Executivo com aumentos salariais para o funcionalismo e a contratação de novos servidores. O projeto faz alteração da lei do Orçamento e ano.