Maniqueísmo preocupante

Em meio ao confronto jurídico sobre a prisão do empresário Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, denunciou a instauração de um "Estado policialesco" no país. Já o ministro Tarso Genro, da Justiça, manifestando-se em defesa das ações da Polícia Federal, argumentou que "neste país não é só ladrão de galinha que vai preso". Essas duas visões dividem a nação de forma preocupante neste momento. Com a visão do presidente do STF, estão os brasileiros que temem qualquer tipo de arbítrio, ainda que a observância estrita da lei possa ser colocada a serviço da impunidade dos poderosos. Com o governo federal, está uma parcela expressiva da população, que deseja ver os criminosos de colarinho branco na cadeia e aplaude a execração pública de suspeitos por acreditar que a visibilidade é também uma forma de punição, às vezes a única.

Esse maniqueísmo que confronta poderes e arranha a democracia é preocupante para a nação.

É inegável que a Polícia Federal, por conta de suas rumorosas operações, está assumindo o papel de paladino da moralidade no país. Estava tão disseminada a corrupção na vida nacional, especialmente na administração pública, que os cidadãos passaram a ver a organização policial e suas ações midiáticas como alternativas viáveis para a promoção da justiça social. Por isso, muitas pessoas aplaudem sem reservas a interceptação telefônica e o uso indiscriminado de algemas em suspeitos - medidas que deveriam ser exceção e não rotina.

De outra parte, há uma resistência crescente de lideranças da sociedade a tudo que recende a autoritarismo - estendendo-se do rigor da lei da tolerância zero no consumo de álcool por motoristas às ações espetaculosas da Polícia Federal. Ainda que autorizadas por juízes de primeiro grau e apoiadas pelo Ministério Público, tais operações realmente vêm expondo simples acusados a situações de constrangimento público. Tanto que o próprio ministro da Justiça considerou uma violação do manual de conduta da Polícia Federal a exposição de pessoas presas na Operação Satiagraha.

O debate que se instalou no país será produtivo se servir para a revisão de condutas e procedimentos que destoam do bom senso. Um deles, sem qualquer dúvida, é o uso indiscriminado de algemas, que precisa ser adequado ao potencial de periculosidade dos suspeitos, independentemente de sua condição social. Ainda que se respeite o argumento técnico dos agentes policiais, é inquestionável que algemar gente famosa se presta mais à demagogia social do que à verdadeira justiça. Da mesma forma, precisam ser revistos os inquéritos policiais que se baseiam mais na visão subjetiva dos investigadores do que em provas cabais, pois acabam dando em nada e prejudicando a imagem do Judiciário. Por fim, algumas autoridades - entre as quais se inclui o próprio presidente do STF - deveriam ser mais comedidas nas suas manifestações públicas, para não cair em descrédito com a opinião pública num momento de tantas dúvidas e questionamentos.