EUA: reforma do sistema de imigração ilegal pode levar anos

O governo Obama planeja anunciar um ambicioso plano de reforma no muito criticado sistema americano de detenção de imigrantes ilegais, na quinta-feira, em um esforço para transformá-lo de uma mistura de cadeias locais e penitenciárias em um "verdadeiro centro de detenção civil".

Os detalhes continuam incertos, e até mesmo os passos iniciais do programa demorarão meses ou anos a concluir. Eles incluem a revisão dos contratos entre o governo federal e mais de 350 cadeias locais e penitenciárias privadas, com o objetivo de consolidar os imigrantes detidos em lugares mais adequados a não criminosos que estejam aguardando deportação - alguns deles, possivelmente, em centros construídos e operados pelo governo.

O projeto planeja estabelecer autoridade mais centralizada sobre o sistema, que abriga mais de 400 mil imigrantes detidos no curso de cada ano, e uma supervisão mais direta dos centros de detenção que tenham sofrido críticas por maus tratos aos detentos e serviços médicos abaixo do padrão, o que em alguns casos acarretou consequências fatais.

Uma das mudanças será adotada imediatamente. O governo suspenderá o envio de famílias de imigrantes ilegais detidas para o T. Don Hutto Residential Center, antiga penitenciária estadual perto de Austin, Texas, que se tornou alvo de um processo aberto pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e de cobertura jornalística altamente crítica devido à sua decisão de deter crianças pequenas em locais cercados de arame farpado.

"Estamos tentando deixar para trás a ideia de que todos os detidos devem ser tratados da mesma forma", disse John Morton, que comanda a agência de imigração e alfândega, em sua posição como secretário assistente da Segurança Interna, em entrevista na quarta-feira. As detenções em larga escala precisam continuar, ele afirmou, "mas devem ser conduzidas de maneira ponderada e humana".

O Hutto, um centro com 512 leitos operado para fins de lucro pela Corrections Corp. of America, sob um contrato com o governo federal no montante de US$ 2,8 milhões ao mês, recebeu destaque como uma das peças centrais na abordagem dura de repressão à imigração ilegal adotada durante o governo Bush, quando de sua inauguração, em 2006. A decisão de suspender o envio de famílias para o centro, e de abandonar os planos para criar três outros centros semelhantes de detenção para famílias, representa a mais clara distinção entre as práticas do governo Obama e as da administração precedente no que tange às políticas de repressão à imigração ilegal.

Até o momento, o novo governo vinha mantendo muitas das práticas adotadas nos anos Bush, e expandiu um programa que verifica o status de imigração de trabalhadores que recebeu intensas críticas, além de reforçar a cooperação entre as autoridades federais de imigração e polícias locais e de rejeitar uma petição pela adoção de um regime de normas compulsórias para as condições de detenção nos centros reservados a imigrantes ilegais.

Mas Morton, que fez carreira como promotor público, disse que estava adotando uma nova abordagem filosófica quanto à detenção, e enfatizou que o propósito do sistema era remover do país as pessoas que violassem as leis de imigração, e não encarcerá-las, acrescentando que sob a autoridade civil do governo apenas aqueles imigrantes ilegais que apresentassem sério risco de fuga ou perigo para a comunidade poderiam ser detidos.

Janet Napolitano, a secretária da Segurança Interna, declarou na semana passada que antecipava que o número de detentos se mantivesse o mesmo, ou crescesse ligeiramente. Mas Morton acrescentou que o serviço de imigração consideraria formas alternativas de garantir que os imigrantes ilegais não perigosos que aguardam deportação não fugissem.

Revisar e reformar todas as instalações, programas e padrões será tarefa para um novo Serviço de Planejamento e Política de Detenção, ele afirmou. Dora Schriro, assessora especial de Napolitano, dirigirá o novo departamento, com assistência de dois especialistas em administração de detentos e assistência médica. A unidade também formará dois conselhos consultivos integrados por grupos comunitários e defensores dos imigrantes, um deles para tratar de políticas e práticas de detenção e o segundo para supervisionar os cuidados com a saúde dos detentos.

Morton anunciou que ele apontaria 23 gerentes de detenção para trabalhar nos 23 maiores centros de detenção, entre os quais diversos operados por empresas privadas, a fim de garantir que os problemas sejam resolvidos rapidamente. Ele está reorganizando a inspetoria da agência em três novas unidades regionais, e mudando seu nome para Escritório de Fiscalização de Detenção. Os funcionários da unidade terão a responsabilidade de investigar as queixas dos detentos, bem como a condução de verificações de rotina e aleatórias.

"Boa parte disso já existe", ele disse. "O ponto das reformas é conseguir que o sistema funcione melhor", enquanto o departamento presidido por Schriro cuidará de reformular os padrões de detenção, que ele definiu como "desordenados" e "dependentes demais da capacidade excedente do sistema de justiça criminal".

Perguntado se sua visão incluiria novos centros de detenção civis construídos pelo governo, Morton respondeu que sim. A atual rede de 32 mil leitos custa US$ 2,4 bilhões ao ano, mas a agência ainda não está pronta para calcular quanto custaria um sistema reformulado. Vanita Gupta, advogada da ACLU que promoveu o processo contra o centro Hutto de detenção, estava jubilosa com a decisão de suspender o envio de famílias àquela instalação, mas expressou cautela quanto a outras medidas.

"O fim da detenção de famílias no Hutto é uma notícia muito bem vinda, ainda que tenha chegado com atraso", ela afirmou em mensagem de e-mail. "No entanto, sem que existam padrões de detenção que possam ser fiscalizados de forma independente, uma redução no número de leitos ou um respeito aos direitos processuais antes que as pessoas sejam trancafiadas, é difícil ver de que maneira a proposta reforma do sistema de detenção de imigrantes represente mais que uma reorganização ou simples mudança de nome para o sistema que já está em vigor".

Gupta diz que as mudanças conduzidas no Hutto desde 2006 ilustram a importância de que existam regras passíveis de fiscalização independente. Antes que o processo da ACLU fosse encerrado por acordo extrajudicial, em 2007, havia crianças de menos de 10 anos detidas por até um ano, em geral confinadas a celas familiares com vasos sanitários expostos e apenas uma hora de estudos ao dia. Crianças denunciaram ter recebido ameaças de separação de seus pais, da parte dos guardas. Muitos dos detidos no centro são pessoas de todo o mundo que vieram aos Estados Unidos em busca de asilo.

Apenas por meio do acordo, supervisionado pelos tribunais, disse Gupta, essas crianças obtiveram liberdades tais como dormir de pijama e levar lápis de cera para as celas familiares. O acordo extrajudicial também requeria que a agência honrasse padrões que vinham sendo ignorados, como revisões regulares da decisão de deter uma família. Algumas das famílias terminaram deportadas, mas outras foram libertadas e agora aguardam decisões sobre seus pedidos de asilo em alojamentos operados por organizações sem fins lucrativos de serviço social.

Um processo de triagem reforçado pode se tornar parte do sistema de detenção civil planejado por Morton e Schriro, que vem estudando há meses a situação do sistema e deve fazer suas recomendações em breve.

Mas os problemas do Hutto também indicam os limites dessa abordagem, dizem os defensores dos imigrantes. Nos termos do acordo extrajudicial, os pais e filhos acusados de violação das leis de imigração devem ser detidos, quando possível, no único outro centro de detenção familiar em operação no país, uma antiga casa de repouso de 84 leitos em Leesport, Pensilvânia, chamada Berks Family Shelter Care Facility. O número de detentos do Hutto caiu acentuadamente, de até 450 para apenas 127 indivíduos.

Mas os defensores dos imigrantes apontam que o Berks, ainda que eclipsado pelas críticas ao Hutto - que gerou vigílias de protesto, um documentário e um artigo na revista New Yorker -, também apresenta um histórico negativo. Entre outras coisas, os guardas do Berks disciplinaram crianças enviando-as a um centro de detenção de menores próximo, e algumas famílias passaram dois anos detidas.

O acordo extrajudicial quanto ao Hutto expira em 29 de agosto. No mais recente relatório de fiscalização, em 29 de julho, o juiz Andrew Austin escreveu que "ainda que o uso dessa instalação para deter famílias não viole o acordo, parece fundamentalmente errado deter crianças e pais não criminosos dessa forma. Podemos fazer melhor".

Morton parece concordar. O Hutto será convertido em centro de detenção para mulheres imigrantes, disse, acrescentando que "não descarto a possibilidade de deter famílias. Mas o Berks é melhor para isso. O Hutto não é a resposta de longo prazo necessária".