Infraero será multada em R$ 25 mil a cada voo ou pouso fora das determinações do Inea

O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) decidiu multar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em R$ 25 mil, desde as 22 horas de segunda-feira (31), caso sejam descumpridas suas determinações de suspensão dos voos noturnos (entre as 22h e as 6h) e do uso da Rota 2 de pouso no Aeroporto Santos Dumont.

Conforme decisão tomada pelo Conselho Diretor do Inea, a multa será aplicada a cada transgressão verificada. Além disso, a Infraero terá que prestar ao Inea informações sobre todos os voos realizados no horário noturno e na Rota 2, desde a data da primeira notificação, no dia 13 deste mês.

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, disse que os pousos pela Rota 2 só deverão ser feitos em caso de ”necessidade operacional extrema e não mais com regularidade”.

O Inea examinou os recursos impetrados pela Infraero e avaliou que eles não têm estudos técnicos, incluindo os relativos ao licenciamento ambiental, que justifiquem a manutenção dos voos noturnos e da Rota 2 no Santos Dumont.

Segundo o instituto, os voos noturnos e os pousos pela Rota 2 permanecerão suspensos até que a Infraero apresente o estudo de impacto ambiental exigido para obtenção do licenciamento para expansão do terminal.