Lei que pode fechar hotel, motel ou pensão em caso de pedofilia é sancionada

O presidente em exercício José Alencar sancionou na quinta-feira a lei que prevê que hotel, motel, pensão ou estabelecimento do gênero que for pego com criança ou adolescente, acompanhado ou sem autorização dos pais, poderá ser definitivamente fechado. A lei foi elaborada com objetivo de combater a pedofilia e a exploração de menores.

Ela foi fruto do trabalho da CPI da exploração infantil. Se o estabelecimento for pego violando a lei, pela primeira vez, pagará multa. Na segunda vez, será fechado por 15 dias e, em caso de reincidência, será definitivamente fechado.

Antes, a lei previa que o estabelecimento fosse fechado por 15 dias em caso de reincidência e este período poderia se repetir por várias vezes, sem haver um limite. Agora, em caso de reincidência, o hotel, motel ou pensão será fechado.