Sarney defende fim de "salário duplex"

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu ontem (6) a regulamentação da lei que impede a prática do chamado salário duplex – quando o subsídio que o parlamentar recebe soma-se com a aposentadoria em órgãos públicos no estado. O valor, normalmente, ultrapassa o teto previsto pela Constituição, que tem por base o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O próprio Sarney se enquadra nessa categoria, pois recebe aposentadoria como ex-funcionário do Tribunal de Justiça do Maranhão, além do subsídio como senador.

“Acho que essa é uma questão que tem ser resolvida. Precisa de uma regulamentação”, disse fazendo referência à Lei 10.887, de 2004, que prevê a criação de um sistema integrado de dados com salários e aposentadorias recebidas por servidores públicos. A lei ainda não foi regulamentada.

“Estamos só esperando a regulamentação porque, na realidade, a decisão já está tomada, de que o teto tem que ser obedecido”, afirmou.

Segundo Sarney, a legislação deverá definir também como será o desconto feito no salário. “De como se deve descontar, de qual das partes deve repartir o excesso.”