Desafio aos partidos
Alarmados pelo escândalo que envolve o governador José Roberto Arruda e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os partidos políticos finalmente estão reagindo no sentido de fazer o que deveria ser uma rotina: depurar os seus quadros. O Democratas (DEM), partido do governador, está pedindo que ele se explique publicamente, e dirigentes falam explicitamente na conveniência de promover “uma solução radical”: a expulsão de Arruda dos quadros partidários. O PSB, da base do governo, entregou seus cargos e passou a defender o impeachment, como os oposicionistas. O PPS e PDT, que integram a coalizão do governador Arruda, já o consideram sem condições de manter-se no comando do Executivo do Distrito Federal. Outros poderão definir, nas próximas horas, o rompimento da aliança. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), legitimamente escandalizada pelas imagens qualificadas de “devastadoras”, já se posicionou pelo impeachment.
Há um elemento especialmente emblemático em todo o episódio. A gravação das escandalosas entregas de propinas, agora reveladas na Operação Caixa de Pandora, ocorreu em meio à apuração dos episódios do Mensalão e dos Sanguessugas. Enquanto o país revelava a mais profunda indignação com aqueles episódios, outros ocorriam tão graves quanto eles na mesma Brasília. A manipulação de dinheiro vivo, com evidências de que se trata de uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, aponta para a ocorrência de crime eleitoral. O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, falando em tese, lembra que a legislação não permite doações de campanha em dinheiro vivo: toda a contribuição deve ingressar em contas bancárias, exatamente para evitar o caixa 2: “Dinheiro gasto para fins eleitorais tem que passar pelas contas dos partidos, ou dos comitês, ou dos candidatos. Em alguns casos, pelas três contas. A lei exige a identificação do dinheiro, a fonte, o valor, o destino. Na lei, tudo é às claras”.
Os brasileiros têm razões para sentir-se decepcionados e indignados. E aos partidos sobram motivos para o constrangimento que perpassa a sociedade diante de cenas tão degradantes como as que mostraram governador e deputados distritais, esganadamente, recebendo maços de dinheiro, que escondiam nos bolsos, nas bolsas e até nas meias. O mínimo que o país pode esperar desse episódio é que seja absolutamente esclarecido, que os envolvidos sejam investigados e julgados e que os partidos adotem as providências para que os corruptos, se os houver, sejam expurgados dos quadros políticos. Diante de imagens tão claras e repetidas, que envolvem agentes distintos, é muito pouco provável que prevaleça o argumento de que ninguém pode ser considerado culpado até julgamento final irrecorrível. A presunção da inocência, direito fundamental de qualquer cidadão e que por isso precisa ser respeitada, choca-se, neste caso, com um princípio de realidade, conhecido desde os tempos dos romanos: contra fatos não há argumentos. O país espera que os partidos, desafiados mais uma vez, saibam o que fazer. |
