Documento com foto será exigido na entrada das salas de embarque a partir de 1º de março
A partir do dia 1º de março, todos os passageiros que embarcarem nos aeroportos brasileiros deverão apresentar ao funcionário da companhia aérea o documento de identificação, com foto, no portão de embarque da aeronave. A medida é chamada de Identificação Positiva de Passageiros e já é praticada nos aeroportos da Europa e da América do Norte.
Os passageiros que fazem check-in pela internet, nos totens de autoatendimento, ou por celular, não mais serão obrigados a carimbar seu cartão de embarque nos balcões das companhias aéreas antes da entrada na sala de embarque do aeroporto, informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Essa e outras medidas foram determinadas pela Anac na resolução n° 130, de 8 de dezembro de 2009 (veja a íntegra na Internet, no endereço: http://www.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/RA2009-0130.pdf). As mudanças foram decididas por um grupo de trabalho formado por representantes da ANAC, Infraero, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa, Ministério da Defesa e empresas aéreas, com o objetivo de adequar o Brasil às melhores práticas internacionais de identificação de passageiros.
O prazo para entrar em vigor é dia 1º de março de 2010, para que as empresas aéreas possam se adaptar. É recomendável que, na chamada para o embarque, o passageiro já esteja com o documento em mãos. Os funcionários das companhias farão a checagem do documento com o cartão de embarque, com o objetivo de garantir que o passageiro que está entrando na aeronave é o mesmo que consta no cartão.
São aceitos para embarque em voos domésticos:
- carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
- carteira nacional de habilitação (modelo com fotografia, mesmo que vencida);
- carteira de trabalho;
- passaporte nacional;
- documento expedido por Ministério ou órgão subordinado à Presidência da República;
- carteira de identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional (com fotografia e válido em todo o território nacional);
- licenças de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitidas pela ANAC;
- cartões de identidade expedidos pelo Poder Judiciário ou Legislativo, no nível federal ou estadual.
Os documentos podem ser originais ou cópia autenticada, desde que assegurem a identificação do passageiro. O Boletim de Ocorrência - BO continua sendo admitido para embarque em casos de furto, roubo ou extravio do documento, se emitido há menos de 60 dias.
Crianças e adolescentes, até 18 anos incompletos, devem apresentar documento de identificação com foto ou certidão de nascimento, além de comprovação da filiação ou parentesco com o responsável. O passageiro deve consultar previamente outras exigências para viagens com menores, estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude dos locais em que o menor for embarcar. Índios podem embarcar com documento de identidade ou autorização de viagem expedida pela Funai.
Nas viagens internacionais, o passageiro deve apresentar passaporte ou outro documento de viagem válido, estabelecidos pelo Serviço de Migração, do Departamento de Polícia Federal (DPF), no portão de embarque. |
