TEM PREGUIÇA OU NÃO SABE? (II)
A vontade do ditador mais uma vez se impôs.
Entrou em vigor o decreto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, (PNDH3), onde suprimiu alguns dispositivos que criaram mal-estar entre os Ministros da Defesa (Jobim) e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Vannuchi).
A principal mudança ficou por conta da expressão “repressão política” que foi suprimida do texto.
O atual decreto mantém a criação de um grupo de trabalho que elaborará um anteprojeto que institua a Comissão Nacional da Verdade, cuja principal finalidade é examinar as violações dos direitos humanos no período da ditadura militar, (1964-1985).
O decreto anterior determinava o seguinte: “apuração e esclarecimento público” de tais violações, o atual fala apenas o “exame” das mesmas.
O ítem sobre a comissão era defendida por Jobim, que chegou ameaçar com pedido de demissão com os comandantes das Forças Armadas da reserva que atuaram durante a ditadura militar, incluindo os duzentos que foram citados nas listas de torturadores elaboradas por defensores dos direitos humanos. Os dois decretos estabelecem que o grupo de trabalho será formado por representantes da Casa Civil, dos Ministérios da Defesa, da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos e da sociedade civil.
Os dois decretos afirmam ainda que o exame das violações têm como objetivo “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
Além disso, os dois citam entre as muitas atividades da comissão “o esclarecimento circunstanciado de torturas, mortes e desaparecimentos”.
Com as alterações o presidente Lula espera ter resolvido o impasse criado no decreto anterior assinado sem ler.
O novo decreto, no entanto, não esclareceu nada sobre a revogação do decreto da anistia que foi assinado em 1979.
Causou-me espanto que Lula houvesse assinado um decreto revogando a lei da anistia.
Revogá-la seria um absurdo além de uma estupidez, ao fazê-lo os mais prejudicados seriam, principalmente, os próprios petistas que estão dentro ou fora da atual administração.
Repito, o PT antigo foi o mentor da lei pró-anistia. Lula encabeçou todas as lutas para anistiar os que por um ou outro motivo tiveram que exilar-se e que pudessem voltar ao convívio de suas famílias.
Com o dístico Anistia Ampla e Irrestrita e muita luta foi possível aprovar a lei da anistia e agora ser justamente Lula a revogá-la é bastante incoerente.
Não joguemos nosso voto no lixo, façamos do voto uma arma. Votemos contra o sistema. PT nunca mais!!!
Informar é um privilégio, informar corretamente uma obrigação. |
