TSE multa Apeoesp por propaganda contra Serra
A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 7 mil o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a sua presidente, Maria Izabel Azevedo Noronha, por propaganda eleitoral negativa contra a pré-candidatura do ex-governador José Serra (PSDB) à Presidência da República.
Nancy Andrighi aceitou uma representação proposta pelo PSDB e pelo DEM contra o sindicato que, no dia 26 de março, promoveu um ato de protesto contra Serra em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião, Maria Izabel teria feito um discurso criticando a candidatura de Serra ao Palácio do Planalto. Para os partidos, Serra foi ofendido de forma grosseira.
A ministra disse que o direito dos sindicatos de se manifestarem sobre aspectos da política nacional não pode ser extrapolado. De acordo com ela, não é possível confundir liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento com interferência negativa na imagem de um homem público.
Em um dos trechos do discurso, destacado pela ministra em sua decisão, Maria Izabel teria dito: "Esse senhor que quer ser presidente da República. Não será! Serra, você não será presidente da República. E isso... você... está escrito nas estrelas: Você não foi e não será. É o bota fora Serra desse País."
Na defesa apresentada ao TSE, o sindicato afirmou que o evento tinha o objetivo de discutir os rumos do movimento grevista dos professores e não era um comício eleitoral. "O conteúdo das declarações não deixa dúvida de que não se tratou de temas de interesse da categoria - professores da rede pública -, ou mesmo de questões nacionais de interesse político-comunitário", concluiu a ministra. |
