Nova Lei de DUI entra em vigor em Nova York
Recentemente entrou em vigor em Nova York, a nova lei de DUI (Driving under influence), denominada Lei Leandra. O nome tem origem na morte da menina Leandra Rosado, que, em 2009, com 11 anos de idade foi morta ao ser atropelada por um motorista embriagado.
Nos Estados Unidos, onde cada estado possui leis diferentes, Nova York passa a ser o décimo Estado Americano a exigir dos motoristas a instalação desse dispositivo. O aparelho funciona basicamente como um sistema de ignição interligado a um bafômetro que impede o carro de ser ligado uma vez determinado que o motorista possui 0,08% ou mais de álcool no sangue. Vale destacar que essa taxa é muito pequena e deixa muitos motoristas receosos em beber, por exemplo, apenas uma pequena garrafa de cerveja.
O dispositivo permite que o teste seja refeito a cada 5 ou 15 minutos, evitando assim a fraude ao solicitar que um outro indivíduo faça o teste para que o dispositivo não perceba que o motorista encontra-se embriagado.
Após detectado o estado de embriaguez, o motorista é levado a uma audiência administrativa onde o juiz analisa as circunstâncias do caso e, geralmente, requer a detenção da habilitação para que seja suspense administrativamente. Assim, como em qualquer caso criminal, o motorista terá direito a júri e, uma vez condenado, o juiz irá decidir a punição que o motorista deve receber. Geralmente, inclui a imposição de multas, suspensão ou revogação da carteira, participação em um programa de educação sobre as leis de trânsito, trabalho comunitário, dentre outros.
Para requerer o retorno da licença, alguns estados exigem que o motorista prove que participou efetivamente de programas de tratamento de álcool e drogas ou mostrando uma dificuldade financeira em âmbito familiar que se faz necessária o uso da habilitação para o sustento financeiro da família.
Já no Brasil, em maio deste ano, foi realizada uma audiência pública onde alguns legisladores sugeriram que a legislação brasileira não especifique o teor de álcool necessário para caracterizar a embriaguez dos motoristas. Atualmente, no Brasil, a taxa de álcool no sangue permitida é de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue e uma pena de 6 meses a 3 anos de detenção, alem de suspensão da carteira de habilitação, em caso de infração.
Caso você tenha sido preso por DUI, no Brasil ou nos Estados Unidos, é importante que procure assistência de um advogado que entenda as nuances do direito e das leis e seja capaz de salvar sua habilitação e, em muitas instâncias, sua liberdade.
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