Mantega é convidado para falar sobre a Petrobras em comissão da Câmara

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi convidado pela comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara para falar sobre os negócios da Petrobras. A decisão foi tomada na votação de pauta extra. A justificativa para o convite é o fato de Mantega ocupar o atual comando do conselho da estatal.

Apesar de ser um convite, o ministro terá 20 dias para explicar o negócio. A exigência foi parte de um acordo costurado pelo partido do governo, que conseguiu transformar o pedido original de convocação para convite. Os deputados ainda acertaram que se Mantega não comparecer até a data, o requerimento voltará a ter caráter de convocação.

Mantega não falará apenas sobre a Petrobras. Ele também deve ser questionado sobre o rebaixamento da nota da economia brasileira pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P,) e sobre o repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF) para o Congresso Nacional do Movimento dos Sem Terra.

Os deputados também aprovaram convite para ouvir o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, envolvido na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. A decisão foi tomada independentemente da audiência já confirmada para o próximo dia 15, na mesma comissão, com a presidenta da Petrobras, Graça Foster, que não deve tratar apenas da denúncia sobre o pagamento de propina à empresa SBM Offshore. Deputados da comissão estão tentando negociar uma ampliação do debate com Graça Foster para incluir a aquisição da Refinaria de Pasadena.

“O convite feito antes foi para tratar da primeira denúncia. A presidenta não tem obrigação de tratar sobre Pasadena, mas acredito que ela não irá se omitir. Estamos tentando um acordo para que os dois assuntos sejam tratados nessa audiência.”, disse Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CFFC.

Autor de um dos três requerimentos que indicava o convite a Cerveró, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), explicou que a presença do ex-diretor pode trazer novos fatos sobre a denúncia, para a análise da comissão. “É uma boa oportunidade para Graça Foster fazer sua avaliação porque ela tem posição diferente de Cerveró. Ela não vai poder falar em nome de um ex-diretor. É importante que ele venha e faça esclarecimentos”, defendeu.

Os deputados da comissão, que começaram a sessão com 20 requerimentos de convite a autoridades, aprovaram, também, convite ao ministro Francisco Teixeira (Integração Nacional), para debater as obras de transposição do Rio São Francisco. O colegiado ainda tem uma relação de nomes que incluem o ministro Edison Lobão (Minas e Energia); o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para falar sobre repasses feitos pelas duas instituições para o Congresso Nacional do Movimento dos Sem Terra.

Petrobras e MST somam a maior parte dos requerimentos previstos nas pautas de outras comissões. Já Nestor Cerveró, por exemplo, também está na lista de requerimentos das comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores, em mais uma rodada de votação em que os colegiados permanentes da Casa elencaram autoridades do governo que devem ser ouvidas pelos parlamentares para esclarecer denúncias e decisões das diferentes pastas do Executivo.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, que esteve há uma semana na Câmara para falar sobre a contratação de médicos cubanos, deve voltar à Casa para falar na comissão de seguridade e Família sobre as perspectivas da pasta.