Califórnia começa a entrega de carteiras de motoristas

A Califórnia aceita desde sexta-feira solicitações para que imigrantes possam obter uma licença de motorista sem importar seu status migratório.

O Departamento de Veículos Motorizados (DVM) do estado espera que 1.4 milhões de pessoas tirem a licença antes de dar entrada no plano de três anos do programa pensado para melhorar a segurança nas estradas e tornar mais fácil a vida dos imigrantes.

As autoridades da Califórnia dizem que não podem prever quantas pessoas poderão entrar na fila imediatamente para aplicar, mas o número que solicita uma entrevista para obter a permissão aumentou mais do que o dobro desde que abriu a inscrição de imigrantes. Os agendamentos são obrigatórios para solicitar a permissão exceto em quatro escritórios DVM recentemente criados.

A Califórnia é agora um dos 10 estados que concedem licenças de condução a imigrantes em situação irregular no país. Estas licenças a pessoas sem status legal terão uma marca distintiva e não é considerada uma forma de identificação federal

Os imigrantes ilegais não podiam aplicar para uma permissão deste tipo na Califórnia desde que o estado começou a exigir provas de residência legal durante a década de 1990.

Defensores da comunidade usam as permissões como uma forma de integrar os imigrantes que precisam dirigir para trabalhar e levar os filhos para a escola. Mas os críticos têm questionado a capacidade dos agentes estaduais para verificar a identidade dos solicitantes estrangeiros, alegando motivos de segurança.

Agentes da lei disseram que o programa melhorará a segurança das ruas porque os condutores com permissão devem passar em um exame e ter um seguro. Um estudo do DVM sobre os dados de acidentes dos últimos 23 anos mostrou que quem dirige sem licença são mais propensos a causar uma colisão letal do que aqueles que possuem.

Funcionários estaduais de seguros esperam que a mudança aumente o número de condutores com seguro de carro, ainda que alguns imigrantes tenham dito que sempre tiveram uma apólice apesar de não poder obter a licença.

Os defensores estão animando os imigrantes a solicitar a permissão. Mas advertem que quem tiver ordens de deportação pendentes ou antecedentes criminais devem buscar conselho legal antes, já que a polícia pode acessar os dados do DVW.

Os solicitantes devem apresentar provas de identidade e residência no estado e passar no exame escrito e prático. Quem não tiver identificação expedida por um governo estrangeiro da lista de documentos aprovados podem também ser entrevistados pelos agentes do DVM para ver se estão qualificados.

A partir de sexta-feira, os imigrantes que estejam com todos os documentos necessários obterão a permissão para conduzir. Mas devem voltar para o teste prático antes de obter a nova licença, que incorporará as palavras “se aplicam os limites federais”.