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Dr. Robert Nogueira Jr.: Homologação de Sentença Estrangeira

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robert nogueira jrÉ um processo que visa conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Para que uma decisão proferida pelo poder judiciário de outro país possa gerar efeitos no Brasil é necessário que passe por um processo de reconhecimento feito pela justiça brasileira.

Os requisitos para homologação são; 1/ haver sido proferida por autoridade competente, 2/ terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia, 3/ ter transitado em julgado e 4/ estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil.

A finalidade do processo de homologação é o reconhecimento da eficácia jurídica da sentença estrangeira perante a ordem jurídica brasileira. Sem esta homologação a decisão estrangeira não é valida, não produzindo efeitos no Brasil.

O procedimento deve ser feito por um profissional habilitado, qual seja, um advogado regularmente inscrito na OAB, o qual postulará perante o Superior Tribunal de Justiça a homologação da decisão.

  • ROBERT NOGUEIRA JR
  • Advogado OAB/MG 158.944
  • Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal
  • Pós-Graduando em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública
  • Ligue no Brasil: 55 (33) 3221-2388 – 55 (33) 8727-1775

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1 Comment

  1. Parabens amigo Dr Robert Nogueira,por este belissimo trabalho!

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