Campanha contra a corrupção no Brasil

MPF quer 1,5 milhão de assinaturas para lei anticorrupção e contra impunidade

O Ministério Público Federal iniciou no dia (27/07), nas sedes das procuradorias da República nos estados e nos municípios, a coleta do mínimo de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para a apresentação ao Congresso de projeto de lei de iniciativa popular com 10 novas medidas destinadas a “aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade”.

Dentre as propostas de alterações legislativas destacam-se: agilização dos trâmites das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituição do teste de integridade para agentes públicos; tipificação do crime de enriquecimento ilícito; aumento das penas para crimes de corrupção; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; revisão dos sistema recursais e de prescrição.

A íntegra das medidas que devem constar do projeto de lei de iniciativa popular e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br. O cidadão interessado pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas, e depois entregá-la numa das sedes do MPF. Ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 – Centro, Cep 80060-010 – Curitiba/PR.

A partir da experiência de sua atuação – sobretudo na Operação Lava Jato – o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro do ano passado, e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.