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Partido acusa Temer de praticar crimes de responsabilidade por “abuso de poder” ao pedir a ex-ministro da cultura que ajude na aprovação de uma licitação para construção de um edifício de luxo em área histórica
Parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolaram na segunda-feira (28) um pedido de impeachment do presidente da República Michel Temer. O pedido de impeachment é baseado no depoimento que o ex-ministro da Educação, Marcelo Calero, deu à Polícia Federal, no dia 19 de novembro.
Para o PSOL, Temer praticou crimes de responsabilidade contra probidade administrativa porque deixou que autoridades diretamente subordinadas a ele praticassem atos de abuso de poder sem serem responsabilizadas. O partido ainda acusa o mandatário de praticar abuso de poder ao pedir a Calero que procurasse “uma solução” que agradasse a Geddel.
Privilégios
O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo no último dia 18 alegando que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel.
Segundo depoimento prestado por Calero à Polícia Federal, o presidente Michel Temer também o teria abordado a respeito da situação. Temer assegura que estava apenas “arbitrando conflitos” entre decisões divergentes de um órgão público. Antes de protocolar o pedido, o líder do partido na Câmara dos Deputados Ivan Valente questionou os argumentos utilizados pela defesa do presidente.
“O que eles estavam advogando é sobre uma causa privada do ministro Geddel que ficou irritado porque o seu colega ministro não tinha dado um jeitinho para resolver o seu problema pessoal. Temer se atolou nesse episódio e praticou crime de responsabilidade ao ferir com o decoro com o que é esperado para o seu cargo”, afirma o líder do partido na Câmara dos Deputados, Ivan Valente. Com o desgaste do episódio, o agora ex-ministro Geddel também pediu demissão na última sexta (25).
Decisão da Câmara
Caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se dará seguimento ao pedido ou se o arquivará. “Acreditamos que o Maia não fará de imediato, de forma ostensiva, a desqualificação dessa peça jurídica. Sabemos que o governo está na defensiva, que errou drasticamente e estão receosos de que haja uma grande comoção popular, mas se ele for arquivar terá que mostrar o embasamento jurídico para tal”, afirma Valente sobre o pedido de impeachment.
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