Supremo dividido ante direitos de imigrantes detidos

Supremo dividido ante direitos de imigrantes detidos
15 dezembro 16:30 2016 Imprimir

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O Tribunal Supremo de Estados Unidos avaliou na quarta-feira, (dividido entre os progressistas e conservadores), se os imigrantes podem ser detidos indefinidamente ou se deve fixar-se um limite para a reclusão, um caso que poderia impactar o futuro do governo de Donald Trump.

Se os oito juízes ativos do alto tribunal falham contra os imigrantes, Trump poderá ver ampliado seu poder na política migratória e poderá manter nos centros de detenção os estrangeiros sem limite de tempo.

A nomeação judicial está centralizada em se os imigrantes como qualquer cidadão americano, têm direito a uma audiência que examine sua reclusão e possa colocá-los em liberdade de maneira provisória enquanto as autoridades decidem se devem ser deportados ou podem ser acolhidos em algum tipo de asilo.

Em instâncias judiciais inferiores, a organização que representa os imigrantes, a União para as Liberdades Civis na América (ACLU), tem defendido com êxito que os estrangeiros devem ter direito a uma visita judicial se permanecem privados de liberdade durante seis meses.

Precisamente, os magistrados debateram na quarta-feira sobre qual é o limite de tempo que os imigrantes devem cumprir em centros de detenção antes de ter direito a uma audiência.

Também se concentraram em avaliar quais são os fatores concretos que impediriam essa liberação e que lei define como “risco de fuga” ou “perigo para a comunidade”, um dos termos que os juízes progressistas Stephen Breyer e Sonia Sotomayor consideraram demasiado ambíguos.

Desta forma, Kagan, Sotomayor, Breyer e a juíza Ruth Bader Ginsburg, os quatro magistrados progressistas do alto tribunal, se inclinaram a favor das petições dos imigrantes.

Pelo contrário, a favor do governo se situaram o presidente da corte, John Roberts, o juiz Samuel Alito, e Anthony Kennedy, considerado o voto chave em muitos casos, enquanto que o magistrado Clarence Thomas guardou silêncio, ainda que no passado tenha se mostrado a favor de uma dura política migratória.

Na audiência, Alito defendeu as atuais políticas de detenção para proteger a segurança dos cidadãos americanos e evitar que haja pessoas perigosas nas ruas do país com intenção de atentados terroristas.

Representando os imigrantes, o advogado Ahilan Arulanantham argumentou que devem serem feitas audiências individuais para examinar a situação dos estrangeiros detidos, deixando claro que a ACLU, a organização que representa os imigrantes, não busca a liberação em massa dos detidos.

O caso tem atraído maior atenção desde a vitória de Trump, que prometeu expulsar os 11 milhões de indocumentados que se calcula vivem no país, incluídos os mexicanos, aos quais chamou de criminosos e violadores.

Segundo dados do governo, 41.000 indivíduos se encontram detidos nos centros de detenção por haver cruzado a fronteira de maneira ilegal ou por cometer delitos enquanto residiam legalmente no país.

Caso os juízes fiquem a favor dos imigrantes, centenas deles poderão ser liberados e abriria uma brecha para o resto das cortes do país.

Porém se ficarem contra a situação será uma vitória sobre o governo de Obama, que conferiria a Trump maior poder para decidir sobre a sorte de milhares de pessoas privadas da liberdade e permitiria cumprir sua promessa de deportação massiva.

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