Supremo mantêm em segredo documentos sobre DACA

Supremo mantêm em segredo documentos sobre DACA
14 dezembro 11:31 2017 Imprimir

O Supremo Tribunal permitiu que o governo Donald Trump mantenha documentos secretos relacionados à sua decisão de acabar o programa migratório DACA, que protegeu da deportação 800 mil pessoas indocumentadas conhecidas como “sonhadoras”. .

Com o voto favorável dos cinco magistrados conservadores e o oposto dos quatro progressistas, o Supremo Tribunal concordou com o pedido do Governo de bloquear as decisões dos tribunais inferiores que haviam ordenado a divulgação desses documentos.

A decisão é temporária, esperando que os juízes avaliem o caso com mais detalhes. No início de setembro, Trump anunciou o fim do programa DACA, embora tenha dado uma margem de seis meses (até 5 de março de 2018) para fazer cumprir sua ordem para forçar uma alternativa no Congresso. O Legislativo não adotou uma medida que esclarece o futuro dos 800 mil “sonhadores”.

Quatro estados (Califórnia, Maine, Maryland e Minnesota) e Janet Napolitano, presidente da Universidade da Califórnia, pediram à Justiça que obrigue o governo a divulgar os documentos sobre sua decisão, que consideram ilegais. O governo publicou apenas 256 páginas sobre a decisão de encerrar o programa.

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