O Parlamento da Hungria aprovou ontem (quarta-feira 20), uma polêmica lei que castiga com até um ano de prisão as pessoas que ajudarem imigrantes em situação irregular, entre os quais estão refugiados e solicitantes de asilo.
A maioria do partido governante, o Fidesz, dirigido pelo primeiro-ministro nacionalista Viktor Orbán, apoiou a legislação apesar das críticas e das solicitações, por parte organizações humanitárias húngaras e estrangeiras, para que retirasse o projeto de lei.
A polêmica lei que afeta várias ONGs do país foi aprovada no Dia Mundial do Refugiado, que a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra desde 2001.
Junto a esta lei, o Parlamento também aprovou uma emenda constitucional contra o sistema europeu de realocação de refugiados entre os países da União Europeia (UE).
Para aprovar ambos projetos de lei era preciso a maioria absoluta de dois terços com a qual conta o Fidesz, mas a extrema direita do Jobbik também respaldou as medidas, enquanto a oposição esquerdista e ecologista se opôs ou não participou da votação.
A polêmica lei que penaliza a ajuda aos imigrantes irregulares foi criticada severamente por diferentes organizações húngaras e internacionais.
A Comissão de Veneza pediu anteontem que fosse adiada a aprovação da lei até que pudesse redigir suas observações, mas a maioria governamental rejeitou a solicitação deste órgão consultivo do Conselho da Europa.
As emendas constitucionais aprovadas hoje proíbem o assentamento de cidadãos não húngaros na Hungria – com exceção dos europeus -, e também declara que a composição da população do país não pode ser modificada “mediante uma vontade externa”. (ABr)
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