Novo regulamento não salvará imigrantes legais da deportação

O green card deixou de ser uma apólice de seguro contra deportações na era Donald Trump. Os imigrantes legais podem agora ser expulsos do país se violarem as regras dos programas de bem-estar federais e estaduais.

Um novo protocolo implementado na semana passada pelo USCIS, especifica que um imigrante será obrigado a comparecer perante um tribunal de imigração se abusou de “qualquer programa relacionado ao recebimento de benefícios públicos”. O imigrante será submetido a um processo de expulsão quando houver evidência de “fraude ou deturpação deliberada a respeito de qualquer assunto ou pedido para outra entidade do governo”, diz o memorando publicado no final de junho. Nesses casos, os funcionários da imigração terão maior poder de emitir uma intimação ou notificação para comparecer ou NTA, que é o documento que marca o início do processo de expulsão de estrangeiros.

Os principais programas de benefícios sociais que os imigrantes com status de residente permanente podem receber são: seguro de saúde para pessoas de baixa renda ou com deficiência Medicaid, Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF) Programa Suplementar de Assistência Nacional (SNAP), o programa Supplemental Security Income (SSI) e o Children’s Health Insurance Program (CHIP). O uso desses programas de assistência social poderia mesmo ser prejudicial para o requerente de residência permanente, de acordo com uma proposta do Departamento de Segurança Interna (DHS) que não aceita que imigrantes legais obtenham green card se eles ou seus filhos usarem ajuda pública, como vale-alimentação ou programas de educação infantil.

DHS acredita que “o recebimento de benefícios públicos por um estrangeiro é à custa dos contribuintes e da disponibilidade de benefícios públicos, o que implica num incentivo para que os estrangeiros migrem para os Estados Unidos”, disse o comunicado. As novas diretrizes, focadas, segundo o USCIS, em reforçar as prioridades do presidente Donald Trump em sua política de imigração, aumentarão e acelerarão as deportações, alertam especialistas em imigração. As autoridades também visam os residentes permanentes que solicitam a cidadania norte-americana. A punição inclui “os candidatos condenados por crimes agravados antes de 29 de novembro de 1990, ou os requerentes condenados por deportação após terem obtido o status de residente permanente legal”, informa a regulamentação atualizada.