Dreamers podem ficar tranquilos, diz Procurador Geral de New Jersey, juiz do Texas nega acabar com DACA

Dreamers podem ficar tranquilos, diz Procurador Geral de New Jersey, juiz do Texas nega acabar com DACA
06 setembro 12:34 2018 Imprimir

O procurador-geral, Gurbir S. Grewal, anunciou na sexta-feira, que um tribunal federal em Brownsville, Texas, negou uma moção de oito estados e dois governadores em um processo liderado pelo Texas que solicitou uma liminar para encerrar a DACA.

Autoridades dizem que a decisão do tribunal vem dois meses depois que o tribunal concedeu vitória a uma ação de New Jersey para intervir a favor de um réu na ação, que ocorreu logo após o governo federal anunciar que não iria mais defender a DACA.

“Esta é uma importante vitória para os sonhadores em New Jersey e em todo o país”, disse o procurador-geral Grewal. “O estado do Texas e seus aliados estavam procurando despir imediatamente os sonhadores de suas proteções e expô-los ao risco de deportação. A decisão de hoje mantém a DACA no lugar e defende o que teria sido um resultado catastrófico. Eu estou incrivelmente orgulhoso da equipe legal de nosso estado por essa vitória e vamos continuar fazendo tudo o que pudermos na luta contra aqueles que buscam remover os sonhadores deste país. ”

Recentemente, o Texas, sete outros estados e dois governadores entraram com uma ação em um tribunal federal no Distrito Sul do Texas argumentando que a DACA é ilegal porque excedeu a autoridade do Poder Executivo. A ação solicitou uma liminar proibindo os réus de emitir ou renovar as licenças do DACA no futuro.

As autoridades dizem que em 21 de maio, New Jersey interveio no processo, argumentando que o governo federal, que foi nomeado como réu no processo, não defendeu adequadamente os interesses daqueles que seriam prejudicados se a DACA fosse encerrada. A corte concedeu a moção de New Jersey em 25 de junho de 2018. O procurador-geral Grewal viajou para o Texas em 8 de agosto de 2018 para participar de argumentos orais sobre a moção liminar.

Na ordem judicial de sexta negando o pedido de liminar do Texas, o juiz Andrew Hanen do Tribunal Distrital do Distrito Sul do Texas escreveu que os reclamantes não demonstraram danos irreparáveis, um elemento necessário para obter uma liminar, porque o estado esperou quase seis anos antes de trazer o processo. O tribunal também determinou que o saldo das ações e os fatores de interesse público pesavam contra a emissão de uma liminar.

New Jersey é o lar de uma estimativa de 53.000 residentes elegíveis para DACA e um total de 17.400 donatários ativos da DACA. De acordo com uma pesquisa de 2017, aproximadamente 15.900 donatários de DACA em New Jersey estão empregados, mais de 900 possuem seus próprios negócios, 7.800 estão na escola, 5.600 estão cursando bacharelado, mestrado ou profissional, e 12.650 têm um cônjuge cidadão americano ou filho.

De acordo com o comunicado do Estado na sua moção para intervir, um estudo recente colocou o poder de compra de indivíduos elegíveis da DACA em New Jersey, estimados em US $ 679,7 milhões. Se a DACA fosse rescindida, segundo o resumo, o estado perderia cerca de US $ 19 milhões por ano em receita tributária. O caso está sendo liderado pela Procuradora-Geral Assistente, Rachel Wainer Apter, que atua como Advogada do Procurador Geral.

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