Administração Trump toma medidas para deter crianças imigrantes por mais tempo

Administração Trump toma medidas para deter crianças imigrantes por mais tempo
13 setembro 16:46 2018 Imprimir

Contra denúncias de ativistas e organizações de direitos humanos, o governo de Donald Trump iniciou um procedimento oficial para retirar-se de um acordo judicial que limitava o poder do governo de deter menores de idade em prisões para imigrantes.

Enquanto é negada a construção do muro a Donald Trump, sua administração procurará maneiras de trancar imigrantes entre muros, sejam eles menores ou não. Depois do escândalo mundial causado pela política de “Tolerância Zero” Administração Trump – onde mais de 3.000 crianças foram separadas de seus pais durante a tentativa de entrar no país sem documentos – o governo está agora tentando contornar a ação judicial que o impedia de manter menores detidos por longos períodos de tempo.

Conforme relatado pelo Washington Post, o Departamento de Segurança Interna com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos propuseram alterações que “iria tentar rescindir o Acordo de Flores, um decreto de consentimento federal que moldou as regras de detenção para imigrantes juvenis desde 1997. “Enquanto que várias pequenas cortes e a juíza Dolly M. Gee (que pessoalmente supervisiona o Acordo de Flores), negaram o pedido do governo, a nova estratégia visa que nenhum limite de tempo seja estabelecido, mas pelo contrário “procura a autoridade manter os pais e os filhos imigrantes sob custódia enquanto seus casos são julgados”, explica o Post, “um processo que pode levar meses”.

Funcionários de ambos os departamentos têm argumentado que esta proposta evitaria as “brechas” que surgiram para enfrentar a imigração ilegal, e permitir-lhes “rapidamente que removam as famílias que não têm base legal para permanecer no país” declarou o secretário do DHS Kirstjen Nielsen. “Esta regra trata de um dos principais fatores de atração para a imigração ilegal e permite que o governo federal aplique as leis de imigração aprovadas pelo Congresso”, acrescentou. A Juíza Gee rejeitou em julho a pedido do Departamento de Justiça que seja permitido deter imigrantes crianças “indefinidamente”, argumentando que era “uma tentativa cínica de transferir a responsabilidade para o poder judicial por mais de 20 anos de inação do Congresso e pouca ação executiva que levou ao atual impasse “.

Agora, o governo está tentando contornar essa decisão por meio de uma proposta de regulamentação que pode chegar à Suprema Corte. Apenas a sugestão de tais medidas abre a violação das disposições do direito internacional dos direitos humanos, que afirma que “as crianças não podem ser mantidas em detenção de imigrantes, com exceção de períodos de tempo muito curtos, a fim de emitir uma ordem de deportação “, explicou a Human Rights Watch. Este processo ainda não é definitivo e levará pelo menos 60 dias de debate legal, onde o trabalho comunitário e ativista poderá denunciar e impedir que finalmente se torne uma realidade.

  Editorias:




Escreva um comentário

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda...

Seja o primeiro a comentar!.

Publique seu comentário

Your data will be safe! Your e-mail address will not be published. Also other data will not be shared with third person.
All fields are required.