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O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) anunciou na segunda-feira, a criação de um novo programa colaborativo que concederia poder federal aos departamentos de polícia locais para prender imigrantes indocumentados, inclusive nas chamadas cidades-santuário.
O programa WSO também é destinado a jurisdições rurais que não têm orçamento e pessoal para implementar a regra 287 (g), que permite que policiais locais apliquem mandados de prisão de imigração que alcancem cadeias locais. “Políticas que limitam a cooperação com a ICE minam a segurança pública, impedem a agência de executar sua missão de mandato federal e aumentam os riscos para os oficiais forçados a fazer prisões em grande escala em locais inseguros”, disse o diretor interino da ICE. , Matthew Albence, em um comunicado de imprensa.
No âmbito do programa WSO, uma vez que um oficial cumpra uma ordem administrativa e execute uma detenção em nome da ICE, a agência tem 48 horas para fazer uma transferência de custódia, a menos que haja um Contrato de Serviço Intergovernamental. Se o ICE não assumir a custódia do preso dentro de 48 horas, o indivíduo deve ser liberado. Os policiais só realizariam prisões dentro dos limites da prisão em que trabalham, de modo que a ICE continuará emitindo mandados de prisão de imigração nas jurisdições associadas. O programa WSO recebe sua autoridade na Seção 287 (g) da Lei de Imigração e Nacionalidade, mas ao contrário da norma, os agentes não vão questionar as pessoas sobre a sua cidadania ou possibilidade de deportação para estrangeiros que estão ilegalmente no país.
O novo procedimento surgiu como resultado de um pedido da Associação Nacional de Xerifes e dos xerifes das comarcas de toda o país. Ambos os grupos exigiram que a autoridade honrasse os mandados de prisão de imigração nas chamadas cidades-santuário. “Este programa fornece apoio jurídico para ajudar as autoridades federais para manter os imigrantes ilegais perigosos fora de suas comunidades”, disse Jonathan Thompson, diretor-executivo da Associação de Xerifes Nacionais. Uma vez que uma jurisdição assinar o Memorando de Acordo WSO, a polícia local nomeará oficiais para receberem treinamento por instrutores certificados para executar as funções do ICE. O ICE realizará uma verificação de antecedentes de todos os candidatos indicados, que receberão credenciais federais que refletem sua autoridade após a conclusão do treinamento. O processo será monitorado e gerenciado pelo ICE, além disso, o custo da viagem para receber treinamento e outros custos relacionados serão financiados pela jurisdição participante.
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