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Nova lei deixará alguns imigrantes sem receber assistência habitacional

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O governo do presidente Donald Trump, divulgou uma regra destinada a evitar que imigrantes indocumentados consigam ajuda para pagar pela habitação, uma decisão que poderia deixar na rua cerca de 55.000 crianças que vivem legalmente no país.

A regra foi publicada na sexta-feira no Federal Register, o jornal oficial do governo, e antes de entrar em vigor será submetida a um período de debate público. O objetivo da medida é proibir o acesso à assistência habitacional para aquelas famílias nas quais pelo menos um dos membros seja um imigrante indocumentado, o que na prática poderia afetar 55.000 crianças que nasceram nos Estados Unidos ou que vivem legalmente no país, de acordo com as estimativas do Departamento de Habitação. Se aprovada, a medida terá impacto em 108.000 pessoas, das quais 70% são residentes legais ou cidadãos americanos.

Trump insistiu que seu objetivo é garantir que a ajuda seja apenas para famílias americanas e não para unidades familiares “mistas”, aquelas em que pelo menos um dos membros é indocumentado. De acordo com a regulamentação atual, os imigrantes indocumentados estão proibidos de receber subsídios federais, mas famílias “mistas” podem solicitar assistência desde que pelo menos um dos membros resida legalmente nos EUA, seja porque é cidadão americano ou residente permanente. O governo concede a ajuda com base no número de pessoas que podem recebê-las legalmente, ou seja, de acordo com o número de pessoas que residem legalmente no país. Várias ONGs, como a Coalizão Nacional para Famílias de Baixa Renda, consideram a medida cruel porque forçará as famílias a deixarem suas casas. Os americanos têm até 9 de julho para propor mudanças na norma. Após esse período, a iniciativa poderá entrar em vigor.


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