Brasileiros podem se tornar servidores públicos nos EUA. Entenda como funciona

Brasileiros podem se tornar servidores públicos nos EUA. Entenda como funciona
09 julho 10:00 2019 Imprimir

Em alguns casos, uma agência federal dos EUA pode contratar um cidadão brasileiro para o serviço público americano.

Em geral, você deve ser cidadão americano ou naturalizado para trabalhar no Governo Federal Americano. Entretanto, há algumas exceções. O Governo Federal dos EUA consiste em três tipos de serviços: Serviço Competitivo, Serviço Excepcional e o Serviço Executivo Sênior.

Em alguns casos, uma agência federal dos EUA pode contratar um cidadão brasileiro para a categoria de ‘Serviços Excepcionais’ ou ao ‘Serviço de Executivo Sênior’. A contratação deve seguir a Lei de Apropriações Anuais, a Lei de Imigração e as políticas internas da agência. O órgão contratante solicita aprovação para contratar um cidadão estrangeiro. Nesta etapa é verificado se nenhum cidadão americano qualificado está disponível.

Como sei se um emprego está aberto para um cidadão brasileiro?

Cada anúncio de emprego no serviço público dos EUA lista “quem pode se inscrever” e as “qualificações”. Essas categorias ajudam a entender se você se encaixa nos requisitos do trabalho. A seção “Quem pode se inscrever” lhe dirá se um cidadão estrangeiro é qualificado para o trabalho. Se você ainda tiver dúvidas depois de analisar o anúncio de emprego, entre em contato com a agência listada no anúncio de emprego. Você também pode ler os requisitos legais para contratar cidadãos dos EUA ou cidadãos estrangeiros.

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Requisitos legais para se tornar servidor público nos EUA

Existem vários requisitos legais que decidem se uma agência federal pode contratar um cidadão brasileiro:

  • Ordem Executiva 11935. Ela exige que o candidato tenha cidadania para exercer o serviço público.
  • As dotações anuais proíbem a contratação de estrangeiros oriundo de muitos países.
  • A lei de imigração proíbe o emprego de estrangeiros a menos que sejam legalmente admitidos para residência permanente ou de outra forma autorizados a seres empregados.

Ordem executiva 11935

Nos termos da Ordem Executiva 11935, somente cidadãos naturalizados e cidadãos dos Estados Unidos podem concorrer e ser nomeados para cargos do chamado “serviço competitivo”. Com a aprovação do “Office of Personnel Management”, as agências podem contratar estrangeiros quando não houver cidadãos qualificados disponíveis. Um brasileiro contratado na ausência de cidadãos qualificados só pode receber uma nomeação excepcional. Nesse tipo de cargo, a pessoa não pode ser promovido ou transferida para outro cargo no “serviço competitivo”. A exceção está em situações em que um cidadão qualificado não está disponível.

Serviço Excepcional e Serviço Executivo Sênior

Algumas agências federais (entre elas o Serviço Postal dos Estados Unidos, a Tennessee Valley Authority e o Federal Bureau of Investigation) e alguns tipos de cargos (por exemplo, advogados e capelães) estão isentos dos requisitos acima descritos. Uma agência pode contratar um brasileiro para a área de ‘Serviços Excepcionais’ e do ‘Serviço Executivo Sênior’. O trâmite deve ser permitido pela lei de apropriações anuais, pela lei de imigração e pelas leis e políticas internas específicas da agência. Muitas agências têm cargos de nível executivo no Serviço Executivo Sênior.

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Restrições da Lei de Dotações

O Congresso proíbe o uso de determinados fundos para empregar estrangeiros no serviço público dos Estados Unidos. Certos grupos de não cidadãos não estão incluídos nesta proibição, incluindo:

  • Pessoas que devem lealdade permanente aos Estados Unidos. Por exemplo, nativos da Samoa Americana e da Ilha Swains.
  • Pessoas legalmente admitidas para residência permanente.
  • Tradutores empregados temporariamente.
  • Estrangeiros não residentes empregados como bombeiros florestais por não mais que 120 dias.
  • Pessoas que eram oficiais ou funcionários do governo dos EUA em 16 de dezembro de 2009.
  • Além disso, algumas agências estão isentas dessas restrições.

Embora os grupos acima não sejam proibidos de serem pagos com fundos apropriados pela agência, eles ainda estão sujeitos aos requisitos da Ordem Executiva 11935.

Lei de imigração

Para qualquer trabalho a ser realizado nos Estados Unidos, a lei de imigração exige que os empregadores públicos e privados contratem apenas indivíduos elegíveis para trabalhar. Embora um estrangeiro possa ser autorizado a trabalhar de acordo com as leis de imigração, ele ou ela ainda está sujeita aos requisitos da Ordem Executiva 11935 e as restrições de atos de apropriação, conforme mencionado acima. Para ter acesso as vagas no serviço público dos EUA, clique aqui.





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