Juristas pedem investigação sobre Bolsonaro na Corte Internacional por crimes contra a humanidade

Juristas pedem investigação sobre Bolsonaro na Corte Internacional por crimes contra a humanidade
05 setembro 18:24 2019 Imprimir

Há, pelo menos, dois movimentos de advogados no sentido de transformar Bolsonaro em réu por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI) ou Corte Internacional de Haia, sediada na cidade holandesa de Haia.

Um dos movimentos – formado por especializadas em direitos humanos, direito ambiental e internacional – foi iniciado por Eloisa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e desde 23 de agosto analisa e redige documento que contempla especificamente a tragédia ambiental da Amazônia e tudo que se relaciona a ela, enquadrando Bolsonaro no crime de ecocídio, que é a destruição do meio ambiente em larga escala.

O outro é organizado por cinco advogados do Instituto Anjos da Liberdade – Flávia Pinheiro Fróes, Nicole Giamberardino Fabre, Daniel Sanchez Borges, Ramiro Rebouças e Paulo Cuzzuol- , que já protocolaram pedido junto ao TIP para que o presidente seja investigado pelo promotor-geral como principal responsável pelas recentes incêndios na Floresta Amazônica e por crimes contra a humanidade devido à “apologia ao genocídio de indígenas, à tortura, ao desaparecimento forçado e ao homicídio indiscriminado, como também por defender políticas de extermínio“.

No primeiro caso, os juristas responsabilizam Bolsonaro pelo aumento dos danos perpetrados contra a Amazônia este ano devido à morosidade em atuar contra as queimadas na região e os incêndios decorrentes delas. Também condenam a atual política anti-ambiental do governo. Para eles, os danos ocorridos neste ano podem ser considerados como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, e também do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais.

À reportagem do DW, Eloísa Machado reconhece que desmatamento e queimadas não são novidade na região, mas diz que “o que sustenta a abertura da denúncia por ecocídio é o fato de o presidente ser “declaradamente contra leis ambientais”. À reportagem do DW, ela destacou que “os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”.

Eloísa destaca o ataque do presidente ao Inpe, logo que divulgou os dados de junho e, depois, de julho chamando-os de mentirosos, e a exoneração do diretor do Instituto, Ricardo Galvão, por não aceitar a sugestão de Bolsonaro para esconder (ou maquiar) os dados da sociedade.

A jurista acredita que a denúncia de seu grupo poderá representar “um momento histórico, um avanço na proteção de direitos humanos internacionais e uma oportunidade para estabelecer mais claramente os critérios através dos quais os graves crimes ambientais possam se caracterizar como crimes contra a humanidade“. No cenário internacional, será uma comprovação de que o governo Bolsonaro é indiferente e desrespeitoso com as leis internas e com o direito internacional.

No documento (petição) enviado ao TPI, os advogados do Instituto Anjos da Liberdade declaram que os incêndios na Amazônia “são reflexos de projetos de Bolsonaro e de seu grupo político que só se realizam mediante o genocídio de populações locais, indígenas inclusive, genocídio cultural, pelo extermínio de elementos inextrincáveis às culturas locais, passando pelo extermínio da biodiversidade”.

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