Procurador-geral do Texas pede à Suprema Corte eliminar o DACA

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, enviou um resumo legal ao Supremo Tribunal para cancelar completamente o Programa de Ação Diferida (DACA).

Em um comunicado, Paxton disse que “o programa DACA é um exercício ilícito do poder executivo e a decisão do governo do presidente Trump de derrubar o DACA é absolutamente necessária para defender o estado de direito”. Por sua vez, o advogado Alejandro San Miguel diz que é comum ver esses tipos de documentos para convencer o tribunal a tomar uma decisão e, nesse caso, é contra o programa que protege cerca de 800.000 jovens da deportação.

O relatório de Paxton observou que os 26 estados mencionados no processo assumiram o custo dos serviços sociais, incluindo assistência médica e educação para todos, um custo que, segundo Paxton, no Texas, ultrapassa US $ 250.000. Díaz acrescentou que este anúncio representa uma barreira, mas que os sonhadores “não devem se preocupar, pois sabemos que essa é uma das táticas anti-imigrantes do estado do Texas. O que eles devem se preocupar é poder incentivar as pessoas a votar nessas próximas eleições, que é quando pessoas como Ken Paxton tentam impor essa retórica”, disse Diaz.