USCIS esclarece mudanças nas leis para filhos de cidadãos nascidos fora do país

by Redação | 5 de setembro de 2019 1:37 PM

Os novos regulamentos para conceder cidadania aos filhos de militares e funcionários nascidos no exterior não afetam o direito à nacionalização por nascimento, disseram autoridades na semana passada.

Os novos regulamentos causaram confusão entre os advogados de imigração pois, foi emitido um documento que parece indicar que os filhos de cidadãos americanos seriam afetados. Oficiais do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) conversaram com repórteres para esclarecer os regulamentos e disseram que, se o filho de um funcionário americano, militar ou público, nascer no exterior, a criança será um cidadão do país. Com essa mudança na política de direitos entre 20 e 25 pessoas por ano serão afetadas, informaram.

Essa alteração no requisito de residência afeta funcionários públicos e militares residentes permanentes e que têm um filho durante um período de serviço no exterior, adotam uma criança que não é um cidadão do país ou é padrasto de uma criança nascida no exterior. Antes a agência ignorava os requisitos de residência nos EUA para essas pessoas no momento da solicitação de passaporte para seus filhos, mas autoridades disseram que o Departamento de Estado posteriormente rejeitou os pedidos por não cumprirem os requisitos.

A mudança de política padroniza os requisitos do Departamento de Estado e exigirá modificação dos documentos. Os pedidos de militares designados no exterior podem continuar sendo processados ​​enquanto estiverem na ativa. O requisito de residência afeta principalmente funcionários públicos residentes permanentes e designados no exterior. Eles terão que voltar para o país e morar por três a cinco anos antes de solicitar a cidadania de seus filhos. A atualização faz parte de um memorando que a agência publicou inicialmente e diz implicitamente que os cidadãos faziam parte do grupo de pessoas afetadas pela mudança, ou seja, seus filhos não receberiam automaticamente a cidadania se nascessem no exterior.

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