Juiz da Califórnia bloqueia prática do ICE de emitir ordens de deportação

Um juiz federal da Califórnia proibiu o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) de emitir ordens para prender imigrantes que constem em bancos de dados de prisões locais, alertando que eles podem conter informações incompletas ou incorretas

A decisão, proferida na sexta-feira à noite pelo juiz André Birotte Jr., do Tribunal do Distrito Central da Califórnia, também impede que o ICE ordene a detenção de migrantes que são libertados das prisões e não podem também entrar em locais conhecidos como “santuário”. Os “santuários” estão em mais de 200 territórios no país e que se recusam a colaborar com o governo para deportar os não documentados. A decisão proferida é em resposta ao processo conhecido como González v. ICE, liderado pelo cidadão Gerardo González Jr., nascido em Pacoima, Califórnia, que foi detido sob ordens da imigração.

Em dezembro de 2012, Gonzalez foi preso por uma acusação relacionada ao porte de drogas e, apesar de ser elegível para a fiança, permaneceu confinado com um mandado de prisão do ICE, como uma autoridade local erroneamente observou que o hispânico nasceu no México. O magistrado disse que os bancos de dados nos quais o ICE se baseia são afetados por “erros graves”. “O resultado, é claro, é que muitos cidadãos americanos são expostos a possíveis prisões falsas quando o ICE depende apenas de bancos de dados ruins”, disse o magistrado em sua decisão. Na primeira denúncia apresentada pela American Civil Liberties Union (ACLU) em junho de 2013, Gonzalez ainda estava na prisão.

Em seus argumentos, os advogados da ACLU alertaram que a prática do ICE causa a prisão de milhares de pessoas a cada ano, em uma clara “violação das quarta e quinta emendas”. “Uma grande quantidade de evidências apresentadas no julgamento demonstrou o total desrespeito do ICE pelas pessoas afetadas por suas ações e sua preocupação apenas com o uso de um sistema automatizado para prender um número recorde de pessoas”, disse Jennie Pasquarella, advogada da ACLU. Entre o ano fiscal de 2008 e o início do ano fiscal de 2012, o ICE emitiu ordens para deter e aprisionar quase um milhão de pessoas.