Supremo Tribunal está decidindo o futuro do DACA

Supremo Tribunal está decidindo o futuro do DACA
14 novembro 13:19 2019 Imprimir

O Supremo Tribunal na terça-feira retomou um dos casos mais importantes que é o destino do DACA, o programa federal que permitiu a quase 800.000 jovens, conhecidos como Dreamers, evitar a deportação e permanecer no país.

O tribunal deve decidir se o governo Trump tentou indevidamente encerrar o DACA simplesmente declarando o programa ilegal, sem oferecer explicações detalhadas ou analisando o efeito na população imigrante. Nenhuma análise foi necessária, insiste o Departamento de Justiça.

Embora o presidente Barack Obama tenha imposto o DACA por ordem executiva, os defensores do programa dizem que o presidente Donald Trump não pode declará-la ilegal. A lei federal exige que o governo dê uma explicação detalhada para querer encerrar um programa que afeta quase um milhão de pessoas. Em vez disso, eles argumentam, o governo Trump está se escondendo atrás de sua alegação de que o programa é ilegal, em vez de fazer uma declaração direta de que deseja mudar a política de imigração.

“Eles não queriam se responsabilizar por isso”, disse Ted Olson, advogado de Washington, DC, que defendeu o DACA perante a Suprema Corte em argumentos orais na terça-feira. “Em vez de dizer: ‘Queremos eliminar o DACA porque não gostamos do programa não disseram nenhuma dessas coisas. Os números mostram que mais de 90% dos participantes do DACA têm emprego e quase a metade está na escola. Muitos não falam o idioma ou conhecem a cultura de seus países de origem. O caso atraiu o interesse de mais de 100 empresas e grupos comerciais, incluindo a Câmara de Comércio, que estão pedindo à Suprema Corte que permita que a DACA continue. A Microsoft é um dos defensores da DACA cujos processos levaram a ordens judiciais que mantiveram o programa em andamento.

Depois de dizer inicialmente que o DACA poderia continuar, o governo Trump decidiu encerrar o programa em 2017. Mas três tribunais federais de apelação bloquearam essa tentativa. Após um breve hiato, o governo começou a aceitar pedidos de renovação dos participantes do DACA, que devem ser apresentados a cada dois anos.

O Departamento de Justiça argumenta que o governo não precisa oferecer o tipo de explicação detalhada para encerrar o programa exigido pelos defensores da DACA. Ele diz que o Departamento de Segurança Interna tem tanta autoridade para interromper o programa agora quanto teve para iniciá-lo em 2012. A decisão de encerrar o programa não está sujeita a uma revisão pelos tribunais, diz o governo.

E mesmo que os tribunais possam rever a decisão de impedi-lo, o governo Trump diz que tinha amplos motivos para fazê-lo. Criar o DACA era “legalmente questionável”, afirma, e uma decisão dessa magnitude deveria ser deixada ao Congresso. “Políticas de ação diferida de base ampla e controversa, como o DACA”, afirma o Departamento de Justiça em seu resumo do tribunal, “devem prosseguir apenas com a aprovação do Congresso e com a legitimidade e estabilidade políticas que essa aprovação implica”. Uma decisão em um caso tão contencioso não é provável que seja resolvida até a primavera de 2020, garantindo que o DACA participe da campanha presidencial.

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