Um juiz federal dos bloqueou na semana passada um regulamento da administração do presidente Donald Trump, que permite aos governos estaduais bloquear a recepção de refugiados, porque considera arbitrário e contrário aos desejos do Congresso.
O juiz federal Peter J. Messitte, de Maryland, disse que a nova política de refugiados do governo Trump, que permite que governos estaduais e locais se recusem a receber refugiados, é provavelmente “ilegal”, então ele a suspendeu, embora ele acredita que o governo recorrerá dessa decisão.
A política de Trump, anunciada em setembro passado, permite que governadores e autoridades locais em todo o país recusem a recepção de refugiados, simplesmente expressando-a por escrito, de modo que somente aqueles que estejam dispostos e preparados para uma inserção bem-sucedida na sociedade os admite.
“Conceder aos estados e governos locais o poder de autorizar o reassentamento de refugiados, ou seja, ter o poder de veto para determinar se os refugiados serão recebidos entre eles, se opõe à clara intenção do Congresso”, disse o magistrado, e ele acrescentou que essa medida é “arbitrária e caprichosa, além de inerentemente suscetível a preconceitos ocultos”.
Na sexta-feira, o Texas se tornou o primeiro estado a anunciar sua recusa em receber refugiados, depois de enviar ao governador Greg Abbott uma carta ao secretário de Estado Mike Pompeo, notificando-o de que seu estado “não pode comprometer-se com os planos iniciais de reassentamento de refugiados para o ano fiscal de 2020 “.
De acordo com o Serviço Luterano de Imigração e Refugiados, até o momento houve 42 governadores e mais de cem empresas municipais que anunciaram sua intenção de receber refugiados, enquanto os governadores dos sete estados restantes ainda não decidiram.
O Serviço Luterano de Imigração e Refugiados foi uma das três organizações que entraram com uma ação contra os regulamentos de Trump para a recepção voluntária de refugiados, considerando que isso gerou caos e confusão e ameaça desmantelar a rede de apoio a refugiados no país.
O Texas é o estado que recebeu o maior número de refugiados, com quase 2.500 no ano fiscal de 2019, um argumento usado por Abbott para rejeitar a recepção de mais pessoas.
Desde que chegou ao poder, Trump reduz o número de refugiados que podem se instalar anualmente no país e, para este ano fiscal, ele estabeleceu o limite de 18.000, em comparação com os 110.000 admitidos em 2016.
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