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Relatório de técnicos do TSE defende rejeição das contas de Dilma

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A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) informou na segunda-feira (8) que recebeu relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, grupo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recomenda a rejeição das contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

O TSE julgará a prestação de contas da campanha presidencial de Dilma depois que a PGE emitir um parecer – o relatório técnico do TSE é um dos elementos nos quais a procuradoria se baseará para emitir o parecer.

No relatório, os técnicos do TSE apontam entre os motivos para justificar a rejeição das contas indícios de descumprimento do limite de doação por parte de algumas empresas. Os técnicos concluíram que há impropriedades em 5,22% do total de receitas, que representam R$ 18,3 milhões. Entre as impropriedades apontadas estão pagamento de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de notas e recibos de trabalho, o que é considerado doação estimada em dinheiro sem assinatura do doador.

A coordenação financeira da campanha de Dilma divulgou nota na qual afirma que as razões apontadas pelos técnicos para justificar o relatório são “meramente formais” e que seguiu “rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas” (leia íntegra ao final desta reportagem).

O prazo determinado para a conclusão do julgamento pelo TSE foi quarta-feira (10), a fim de que a presidente eleita possa ser diplomada em cerimônia marcada para o próximo dia 18. Os ministros do TSE poderão aprovar integralmente, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.

A eventual rejeição das contas pelo tribunal não implica suspender a diplomação, mas, posteriormente, pode levar à abertura de procedimento de cassação do diploma.

Entre as possíveis consequências da constatação de irregularidades nas contas da campanha de Dilma, estão a imposição de multa e a suspensão entre um mês e um ano das verbas do fundo partidário recebidas pelo PT.


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