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Passageiros de estados que não estão de acordo com a lei Real ID não poderão embarcar em aviões usando somente suas carteiras de motorista a partir de 22 de janeiro de 2018, de acordo com novas regras publicadas pelo Department of Homeland Security.
“A partir de 22 de janeiro de 2018, passageiros aéreos com uma carteira de identidade ou de motorista que não estão de acordo com o Real ID Act (com exceções) terão que apresentar uma forma alternativa de identificação aceitável pelo Transportation Security Administration (TSA) para embarcar em um voo comercial doméstico”, disse o secretário do DHS, Jeh Johnson, no dia 8.
O Real ID Act, aprovado originalmente em 2005, foi criado para aumentar as exigências de identificações emitidas pelo governo, como carteiras de motorista, e baniu agências federais de aceitar qualquer identificação que não estão de acordo com o standard.
Enquanto Washington tem relaxado nas regras por anos, o DHS está aumentando a pressão para que estados se adaptem às novas exigências.
O DHS está implementando a lei em estágios e no momento está requerendo as IDs para acesso a bases militares, a maioria dos estabelecimentos federais e usinas nucleares. No momento apenas 23 estados estão em total acordo com a lei.
“Líderes de governos estaduais devem se adaptar imediatamente para ficarem de acordo com o Real ID Act, para que seus residentes possam continuar voando sem impedimentos. Chegou a hora de dar os passos para ficar de acordo com a lei”, disse Johnson.
Os estados que ainda não estão de acordo com as exigências são Alaska, Califórnia, Illinois, Minnesota, Missouri, New Jersey, New Mexico, South Carolina, Washington, Porto Rico, Guam, e U.S. Virgin Islands que deverão fazer alterações ainda este ano para atender os requisitos da lei, que reúne uma série de medidas para diminuir os riscos de atentados terroristas.
De acordo com o DHS, 23 estados, incluindo a Flórida, já se adaptaram a Real ID. Documentos que têm uma estrela estampada indicam que estão de acordo com a lei.
A lei foi criada em 2005 para dificultar a obtenção de documentos falsos. Um dos pontos mais polêmicos da lei é a criação um banco de dados nacional que busca inibir os riscos de ataques terroristas depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, ponto criticado por grupos de liberdade civil no país que acreditam que o método invade a privacidade dos cidadãos.
A lei federal não pode forçar os estados a adotarem o novo modelo de carteira de motorista, mas tem o poder de não aceitar como identidade para entrada em prédios públicos e viagens aéreas. Nesse caso, o TSA aceita como identidade a carteira militar, cartão de viajante do DHS, passaporte, identidade de trabalhador em transportes, cartão de residência permanente (Green Card) e de viajantes confiáveis (Global Entry e NEXUS).
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