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ICE diz que pode prender imigrantes sem ordem judicial

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Ao contrário do que as organizações comunitárias dizem em suas campanhas e manuais de informação, o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) disse na semana passada que seus agentes podem prender imigrantes sem ordem judicial.

A agência de imigração observou o “mal-entendido de suas políticas e os falsos rumores em torno de suas operações” em um comunicado publicado em seu site e divulgado no Twitter. John Fabbricatore, diretor interino do escritório de campo da ICE em Denver, foi enfático ao afirmar que os policiais não estão violando a nenhuma lei. “Sejamos claros, o ICE não realiza vigilância ou incursões em busca de estrangeiros (sem documentos). Os indivíduos e grupos que fazem tais acusações não fazem nada além de instilar medo, colocando em risco o público e nossos oficiais”, disse Fabbricatore. Fabbricatore incentivou líderes públicos, grupos de defesa e organizações comunitárias a disseminar as informações abaixo e esclareceu três aspectos essenciais das operações de ICE.

1.- AGENTES DO ICE NÃO PRECISAM DE UMA ORDEM JUDICIAL PARA PRENDER

O artigo 287 da Lei de Imigração e Nacionalidade concede aos agentes da ICE a autoridade para deter estrangeiros sem ordem judicial, se houver suspeita ou se houver evidência de que o indivíduo cometeu uma violação da imigração civil. Os policiais locais não precisam de ordem quando localizam um indivíduo que viola a lei em um espaço público. O mesmo vale para os oficiais do ICE, afirma o comunicado.

 De fato, nenhum juiz deste país tem autoridade para emitir um mandado de prisão por violação da imigração civil. O Congresso, por lei, concedeu essa autorização apenas aos oficiais de imigração.

 Obstruir ou interferir de alguma forma com uma prisão do ICE é um crime, e qualquer pessoa que atrapalhe uma operação pode ser processada de acordo com a lei federal. Da mesma forma, incentivar outras pessoas a interferir ou tentar obstruir uma prisão é extremamente imprudente e coloca todas as partes em perigo.

2.- PRISÕES COLETIVAS

O ICE não realiza ataques ou prisões coletivas e não obstrui estradas ou pontos de controle. O uso desses termos evoca imagens de ataques indiscriminados a certos setores e espalha o medo nas comunidades imigrantes.

O ICE não ataca estrangeiros indiscriminadamente. A agência realiza investigações e reúne informações de inteligência sobre indivíduos específicos e direciona esses recursos para a aplicação da lei de imigração.

O ICE concentra seus recursos limitados, primeiro, naqueles que representam a maior ameaça à segurança pública e à segurança nas fronteiras.

 Os objetivos são geralmente aqueles que foram presos sob acusações criminais ou que têm um óbvio desrespeito pelas leis de imigração dos Estados Unidos. As estatísticas de prisão da agência refletem claramente essa premissa. No país, estima-se que 90% de todos os indivíduos presos pelo ICE durante o ano fiscal de 2018 tiveram uma condenação criminal, uma acusação criminal pendente, que entraram ilegalmente nos Estados Unidos após a deportação (um crime) ou eram fugitivos de imigração sujeitos a uma ordem de deportação final emitida por um juiz.

3.- O ICE CONHECE O IMPACTO DOS ATOS DOS SEUS OPERADORES

 O impacto imediato e extremo de uma ação de imigração sobre um indivíduo e sua família não é ignorado pelos policiais, porque eles próprios pertencem à comunidade.

 Os oficiais de ICE e suas famílias realizam seu trabalho profissional e humanamente e tratam os estrangeiros com dignidade e respeito, além de proteger as comunidades às quais pertencem.

 É desordenado quando aqueles que têm crenças ideológicas ou políticas que diferem da lei, direcionam erroneamente seus ataques contra oficiais do ICE, que apenas cumprem a aplicação das leis aprovadas pelo Congresso.


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