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Ex-juiz Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro. A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso. “Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro. Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer “colher” informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.

Ex-juiz Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e ...

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, declarou. Moro fez uma comparação da situação com o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato como juiz: “Imaginem se durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?”, questionou.

Segundo Sergio Moro, a autonomia da Polícia Federal “é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”. De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. O agora ex-ministro afirmou que o presidente admitiu isso. “Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, revelou Moro. Moro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da PF desde o ano passado.

regiaonoroeste.com - Sergio Moro anuncia sua demissão do governo ...

“A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da PF.” Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção. “Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas”, declarou.

‘Não assinei exoneração’

Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no “Diário Oficial”, ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair. Na publicação, consta a assinatura do então ministro e a informação de que Valeixo saiu “a pedido”. “Eu não assinei esse decreto e em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido oficial de exoneração”, disse. Segundo Moro, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) mentiu ao dizer em uma rede social que a exoneração foi “a pedido”. “Fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Sinceramente, fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo. Vi depois que a Secom confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro”, afirmou.

Ele disse ainda que, esse fato, demonstrou que Bolsonaro queria vê-lo fora do governo. “Para mim esse último ato é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo.” Em outro momento do anúncio, Moro disse que Bolsonaro manifestou preocupação com inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não especificou sobre o que são as investigações. De acordo com Moro, a troca na PF seria “oportuna” para Bolsonaro por causa desses inquéritos. “Presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, é até algo que gera uma grande preocupação”, disse Moro.

‘Carta branca’

Moro também disse que, quando foi convidado por Bolsonaro para o ministério, o presidente lhe deu “carta-branca” para nomear quem quisesse, inclusive para o comando da Polícia Federal. “Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive nos órgãos judiciais, como a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal”, afirmou o agora ex-ministro. No anúncio, Moro chegou a se emocionar e a ficar com a voz embargada. Foi quando ele disse que havia pedido ao presidente uma única condição para assumir cargo: que sua família ganhasse uma pensão caso algo de grave lhe acontecesse no exercício da função. “Tem uma única condição que coloquei. Eu não ia revelar, mas agora isso não faz sentido. Eu disse que, como estava saindo da magistratura, contribuí durante 22 anos, pedi que, se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada”, disse Moro.

Demissão do diretor da PF

Moro foi surpreendido com a publicação da exoneração de Valeixo nesta sexta-feira. Ele disse que não assinou a exoneração, apesar de o nome dele constar, ao lado do nome de Bolsonaro, no ato que oficializou a saída de Valeixo. Moro foi anunciado como ministro de Bolsonaro em novembro de 2018, logo após a eleição presidencial. O magistrado ganhou notoriedade como juiz de processos da Operação Lava Jato, entre os quais o que condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Na oportunidade, Bolsonaro garantiu autonomia a Moro na escolha de cargos de segundo e terceiro escalão. O ministro teria “carta branca” no combate à corrupção. “Conversamos por uns 40 minutos e ele [Moro] expôs o que pretende fazer caso seja ministro e eu concordei com 100% do que ele propôs. Ele queria uma liberdade total para combater a corrupção e o crime organizado, e um ministério com poderes para tal”, declarou Bolsonaro à época. “É um ministério importante e, inclusive, ficou bem claro em conversa entre nós que qualquer pessoa que porventura apareça nos noticiários policiais vai ser investigada e não vai sofrer qualquer interferência por parte da minha pessoa”, acrescentou Bolsonaro.


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