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A brasileira Hilana de Moraes Lannes se encontra há mais de dois anos em prisão domiciliar em Frankfurt, na Alemanha, acusada de sequestro dos próprios filhos. Em junho de 2018, Hilana viajou para um congresso na Europa, sem saber que era alvo de alerta vermelho da Interpol. O pedido de prisão partiu de um terceiro país, a Argentina, nacionalidade de seu ex-marido e pai de seus filhos.
A falta de preocupação com uma possível prisão, relata, se dava pela certeza de que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em seu favor tinha encerrado o caso, que já durava 16 anos.
“Eu fui à Polícia Federal tirar o meu passaporte para viajar. Também no aeroporto você precisa apresentar o passaporte, mas em nenhum momento alguém me falou nada [sobre o alerta da Interpol]”.
Hilana ficou quase dois meses em uma cela. Depois ganhou direito a um regime semelhante à prisão domiciliar, no qual as autoridades retiveram seu passaporte. Ela não pode trabalhar e tem restrições de movimento. A Justiça local analisa o pedido de extradição para a Argentina, mas o processo foi suspenso devido à pandemia da Covid-19.
O caso que levou a sua prisão começou em dezembro de 2002, quando ela e seu então marido, o argentino Alejandro Daniel Esteve, viajaram ao Rio de Janeiro com os dois filhos, então com três anos e cinco meses.
Hilana afirma que o casal havia decidido deixar a província de San Isidro para se estabelecer em definitivo no Brasil. Encerraram o aluguel de sua casa, venderam móveis e levaram roupas e brinquedos das crianças. Já em território brasileiro, seu então marido teria se desentendido com o sogro e decidiu retornar.
A brasileira então optou por não acompanhar o marido, a quem acusa de violência doméstica e ele nega. O ex-marido aponta que a viagem seria apenas para tirar férias.
O caso avançou na Argentina, com o juiz de San Isidro determinando a restituição das crianças e, mais tarde, em 2009, a prisão de Hilana. Seguiram-se o alerta da Interpol e o pedido de extradição, em 2018.
Em paralelo, tramitou no Brasil processo para decidir a guarda das crianças. Como o Brasil não extradita seus nacionais, a Argentina também solicitou que o caso de sequestro e retenção ilegal fosse analisado pela Justiça brasileira.
Hilana obteve seguidas vitórias nos processos, nos quais a União representou a Argentina – como determinam acordos internacionais -, tendo Esteve como assistente de acusação. Em 2017, o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu que não houve crime e manteve a guarda com Hilana.
No entanto, não há garantia de que a decisão tenha chegado ao conhecimento do judiciário argentino, por uma possível falha da União ou dos antigos advogados da brasileira.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que realizou todo o procedimento, notificando autoridades do Ministério da Justiça, para que a decisão de 2015 – no Superior Tribunal de Justiça, anterior à do STF -, fosse comunicada. Questionada sobre a decisão de 2017, o órgão não respondeu. A AGU ressalta que a decisão brasileira não tem conexão com a ação penal na Argentina. O Ministério da Justiça argentina afirma que nunca recebeu a decisão do STF.
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