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Corte Internacional de Apelações da ONU pela primeira vez será presidida por juiza brasileira

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No final de 2015, a juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3.ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em Minas Gerais, cruzou com o que ela chamou de um “golpe de sorte”: navegando pelo Facebook, deparou-se com o anúncio de quatro vagas no Tribunal de Apelações da ONU. Passados cinco anos, Martha está prestes a ser a primeira brasileira a assumir a presidência da corte internacional.

Depois de descobrir, pela internet, que poderia se candidatar para atuar no tribunal da ONU, a magistrada se lembra de que precisou correr para mandar sua inscrição. “Foi pelo perfil de um juiz colega meu que era diretor na Associação dos Magistrados Brasileiros que soube das vagas”, recordou. “Fui conferir no site e era aquilo mesmo. Só que as inscrições fechavam em três dias. Foi uma loucura”.

Juíza brasileira vai presidir Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça da  ONU | JOTA Info

Com quase duas décadas na magistratura e experiências de mestrado e doutorado na França, Martha foi a candidata mais votada na Assembleia-Geral da ONU e se tornou em novembro daquele ano, a primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeiras na Corte. Para isso, além das provas e entrevistas fez uma articulação política com apoio do Itamaraty, do então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e de outros nomes de tribunais superiores e do Executivo. Associações de magistrados e personalidades do mundo jurídico também apoiaram sua candidatura.

O mandado de Martha como presidente começa em 1º de janeiro de 2021 e vale por um ano. “Na presidência, quero tentar honrar essa tradição brasileira de boa diplomacia, com respeitabilidade honestidade e boa-fé”, disse a magistrada.

O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O sistema foi concebido para tornar mais transparente, independente e profissional a administração de Justiça da ONU e para atender os quadros da organização, que não se submetem à Justiça de nenhum país.

O colegiado faz três reuniões anuais, de duas semanas cada, na sede da ONU em New York ou em outras jurisdições, como Genebra, na Suíça, e Nairóbi, no Quênia. Como não existe uma “Constituição da ONU”, cada julgamento envolve horas de discussão, dentro e às vezes fora do plenário, entre os juízes que compõem a Corte, além da brasileira, um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.

“A gente julga, às vezes na mesma sessão, o caso de um servidor altamente qualificado de New York e um soldado das forças de paz da África. É um caldeirão de diversidade e a gente tem participação coletiva o tempo inteiro”, afirmou a juíza.

O secretariado das Nações Unidas, o órgão administrativo da ONU, usa duas línguas de trabalho: inglês e francês.

Como o trabalho no tribunal da ONU não demanda dedicação exclusiva, Martha segue como juíza em Juiz de Fora.

No tribunal internacional, Martha tem mandato até 2023, sem chance de renovação. Seu maior desejo, afirmou, é inspirar outros brasileiros interessados numa carreira internacional. “Se o meu percurso servir de inspiração para outras candidaturas eu vou ficar bem feliz”.


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