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Um tribunal federal vai considerar um pedido na próxima semana para invalidar um programa que protege imigrantes trazidos para os Estados Unidos quando crianças da deportação, e sua decisão pode criar dificuldades para a próxima administração do presidente eleito Joe Biden.
A audiência marcada para 22 de dezembro em Houston diz respeito ao memorando original do presidente Barack Obama que criou a Ação Adiada para Chegadas na Infância (DACA), que atualmente cobre cerca de 650.000 beneficiários.
Os tribunais federais já rejeitaram as tentativas do presidente Donald Trump de encerrar o DACA. Sob a decisão de um juiz em Nova York, o governo Trump restaurou as disposições originais do plano de Obama, aceitando novos requerimentos, renovação completa de autorizações de trabalho de dois anos e proteção geral contra deportação.
Mas o caso de Houston aponta diretamente para as disposições originais do DACA, não para a tentativa de Trump de encerrar o programa. O Texas e oito outros estados estão pedindo o fim do DACA, alegando que ele esgota os recursos estaduais para educação e saúde e viola a lei federal.
Liderando o processo está o procurador-geral do Texas, Ken Pacton, conhecido por entrar com ações conservadoras, incluindo o caso em que tentou subverter a derrota eleitoral de Trump e foi rejeitado pela Suprema Corte.
Os argumentos a favor do programa serão apresentados por uma coalizão de beneficiários do DACA representada pelo Fundo México-Americano de Defesa Legal e Educação (MALDEF). Ambas as partes pediram um julgamento sumário para encerrar o caso em seu favor. O MALDEF afirma que o Texas e os outros estados não têm legitimidade processual, a mesma base na qual a Suprema Corte rejeitou a contestação estadual da eleição.
“Este caso é um ataque à legalidade fundamental do próprio DACA”, disse a advogada do MALDEF, Nina Perales. “Uma decisão de ilegalidade do DACA é buscada que amarraria as mãos de qualquer futuro governo.”
Durante a campanha eleitoral, Biden repetidamente prometeu reinstituir o programa como parte de uma série de medidas relacionadas à imigração que inclui uma moratória às deportações e suspensão da construção de um muro na fronteira com o México. Os defensores estão pedindo que o Congresso aprove leis permanentes que protejam os imigrantes trazidos para os Estados Unidos em sua juventude.
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