Juiz federal bloqueia regras que negam asilo para imigrantes

Um juiz federal bloqueou um pacote de restrições com as quais o governo de Donald Trump pretendia impor novas regras para pedidos de asilo nos Estados Unidos, menos de duas semanas após a posse de Joe Biden. As regras estão em vigor desde segunda-feira, 11 de janeiro. No entanto, a ordem judicial teve impacto limitado, já que o governo suspendeu os pedidos de asilo político na fronteira dos Estados Unidos com o México desde março, citando preocupações de saúde pública sobre a pandemia.

A administração Trump pode apelar da decisão e argumentou que as medidas foram tomadas como consequência de um sistema atormentado por abusos e oprimido por reivindicações sem mérito. O juiz federal James Donato apoiou um grupo de ativistas que exigiam regulamentos de imigração, argumentando que o secretário interino de Segurança Interna, Chad Wolf, não tinha autoridade para impor essas restrições sem ser confirmado pelo Senado.

O juiz lembrou em sua decisão que esta é a quinta vez que um tribunal federal decide contra o Departamento de Segurança Interna pelos mesmos motivos. Esta “última regra”, que entraria em vigor em meados de janeiro, mudou os critérios que os requerentes de asilo devem cumprir para serem elegíveis, especialmente aqueles que buscam asilo na fronteira sul. Por exemplo, pessoas que cruzaram outro país antes de chegar aos EUA podem enfrentar mais obstáculos em seus processos. Embora uma versão dessa medida já se aplique – com algumas exceções – aos que passaram pelo México vindos de outras partes da América Latina, essas indicações adicionais ampliam o número de indivíduos de outras nações que se enquadrariam nessa categoria.

As novas diretrizes também deram aos juízes de imigração e funcionários de processamento de requerimentos mais margem de manobra para rejeitar vários tipos de pedidos de asilo, incluindo aqueles que afirmam ser vítimas de violência doméstica ou de gangues. Também os instruiu a valorizar como negativas as solicitações de pessoas físicas que chegaram ilegalmente ao país ou utilizaram documentos fraudulentos.  Desde que chegou à Casa Branca em janeiro de 2017, Trump tem conduzido consistentemente uma política que restringe a imigração, afasta requerentes de asilo e torna a obtenção de residência legal e aquisição de cidadania dos EUA mais difícil e cara.