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Carteiras de habilitação para indocumentados serão emitidas a partir de 1º de maio em NJ

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New Jersey pode emitir carteira de motorista para indocumentados a partir de 1º de maio, encerrando o atraso que gerou indignação entre os grupos de defesa, já que a Comissão de Veículos Automotores do estado deveria emitir o documento em 1º de janeiro, de acordo com a lei promulgada pelo governador Phil Murphy. A agência informou em nota que começará a oferecer as consultas no dia 1º de maio, após ter treinado funcionários na verificação de documentos.

A comissão aprovou regulamentos para as novas licenças na sexta-feira. O estado anunciou no mês passado, que a pandemia do coronavírus atrasou o treinamento necessário para os funcionários encarregados de processar o documento.

As regras adotadas por unanimidade alteraram a exigência de apresentar um Número de Seguro Social ou ITIN, algo que os defensores dos imigrantes chamaram de grande barreira para a obtenção de uma licença.

Os regulamentos exigirão que os candidatos a “licenças de status neutro” cumpram o sistema de identificação de seis pontos do estado, apresentando prova de um número de seguro social ou de identificação fiscal individual. No entanto, se um requerente não puder fornecer esses documentos, uma emenda apresentada na sexta-feira permite que ele apresente uma declaração comprovando que não preenche os critérios para receber um Número de Seguro Social e certifique que não possui um ITIN.

Os defensores dos imigrantes fizeram lobby pelas mudanças durante meses. Sem a opção de declaração, muitos imigrantes indocumentados seriam desencorajados a obter licenças porque teriam que ir à Administração da Previdência Social e solicitar uma carta explicando por que não conseguiram obter um número da Previdência Social, o que poderia expô-los a autoridades de imigração, de acordo com os defensores.

Os legisladores estaduais e o governador Phil Murphy votaram em 2019 para criar dois tipos de licenças: uma que cumpre a Lei Federal de Identificação Real, que permite aos usuários embarcar em voos domésticos, e outra estritamente para dirigir dentro do estado, conhecida como “carteira de motorista padrão de condução”. Esse segundo documento seria emitido para imigrantes independentemente de seu status, juntamente com certos cidadãos idosos e outros que podem não ter a papelada para atender aos requisitos atuais.

A lei deveria entrar em vigor no dia de ano novo, mas no final do mês passado, o MVC anunciou que teve que adiar o treinamento devido à pandemia COVID-19.  Funcionários da comissão devem receber treinamento para verificar documentos estrangeiros, disse Sue Fulton, presidente da MVC e administradora-chefe, na audiência de sexta-feira. “Devido ao COVID-19 e ao impacto em nossa força de trabalho, é muito difícil tirar um grande número de pessoas da fila para fazer esse tipo de treinamento detalhado”, disse Fulton.  “Esse treinamento exige inspeções físicas e visuais dos documentos. Isso significa um treinamento presencial e distanciamento físico. Atuaremos o mais rápido possível, sem sacrificar a segurança de nossos colaboradores”, acrescentou.

 


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